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Morte de seqüestrador

OAB-SP quer saber se Dutra Pinto foi espancado

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP quer apurar as declarações do secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, sobre o seqüestrador de Patrícia Abravanel e Silvio Santos, Fernando Dutra Pinto. Segundo declarações publicadas pela imprensa, Dutra teria sido espancado por carcereiros do Centro de Detenção Provisória do Belém (CDP 2).

A Comissão encaminhará requerimento ao juiz corregedor dos Presídios, Octávio Augusto Machado de Barros Filho, para que as declarações sejam esclarecidas.

"Chega a ser estarrecedor verificar que a imprensa atribui ao secretário a informação de tal omissão em aplicar a lei, que constitui norma de procedimento na Administração Penitenciária em São Paulo", diz João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos.

Segundo o coordenador, a Comissão reiterou pedido, feito ao secretário, há três meses, para afastar a direção do CDP-2 por violência e maus tratos contra os presos.

Para Sady, o castigo corporal aplicado pelo carcereiro contra o preso por razões de caráter disciplinar constitui prática degradante e incompatível com a democracia, sendo tipificado em lei como delito de tortura, classificado ali como crime hediondo. "A apuração deste tipo de conduta punível é obrigação do administrador público, independentemente da vontade da vítima", afirma.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2002, 17h03

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