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Entulho processual

STF, Governo e CEF firmam acordo para reduzir ações sobre FGTS

O Supremo Tribunal Federal, a Advocacia-Geral da União e a Caixa Econômica Federal firmaram acordo de mutirão para remover o “entulho” de ações referentes à correção do saldo do FGTS, durante os planos Collor I e Verão.

Estima-se que o trabalho em mutirão conseguirá reduzir, pelo menos, 50% dos processos sobre o FGTS em tramitação no Supremo.

Decisão de agosto de 2000 do STF já havia reconhecido o direito dos trabalhadores à correção das contas.

Dos processos que aguardam tramitação no STF, 75% são relativos à CEF, o que representa um total de 31.670 recursos. O presidente do STF, Marco Aurélio de Mello, disse que não há motivo de manter esses processos pendentes se o recurso interposto já tem precedente da Corte.

O mutirão vai evitar que técnicos do STF analisem processos inúteis, que já tiveram a tese decidida pelo Tribunal, na autuação – fase de início da tramitação das ações. Isso permitirá maior atenção dos funcionários a processos sobre outros temas.

Monitorado por 20 advogados da CEF, um grupo de estagiários irá avaliar quais processos não oferecem mais condições de recursos por parte do banco.

O acordo foi formalizado no gabinete do presidente do STF e contou com a participação do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, e de representantes da CEF. “Esse encontro revelou um compromisso entre os poderes visando à racionalização dos trabalhos”, disse o

ministro Marco Aurélio.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2002, 17h32

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