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Batedores de carteira

Costa Leite quer punição para falsificadores de carteira de juiz

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, defendeu a identificação e punição dos responsáveis pela venda de carteiras falsas de juízes apreendidas pela Polícia Civil do Rio de Janeiro no Primeiro Tribunal Arbitral da Justiça Ambiental do Brasil.

Para o ministro, “essa é uma questão grave, que levará ao descrédito o Juízo arbitral, o qual poderia se constituir numa importante solução alternativa para resolução de conflitos no País”. As declarações de Costa Leite foram feitas durante entrevista, depois de uma conferência na Escola de Guerra Naval, no Rio.

“Essa questão está a exigir uma tomada de posição urgente e vejo nisso, inclusive, a prática de crime, porque se está iludindo pessoas usando um documento que leva à falsidade ideológica”, afirmou o ministro. Ele referiu-se às notícias sobre as carteiras apreendidas, que eram vendidas por R$ 6 mil a pessoas que se faziam passar por juizes de direito.

“Hoje, o Poder Judiciário está assoberbado de processos e algumas causas poderiam encontrar seu desfecho nos juizados arbitrais. Mas se continuar como está vamos ter uma perda de credibilidade e, com isso, a Lei da Arbitragem, uma lei tão importante, poderá se tornar uma daquelas leis que, no Brasil, ‘não pegaram’”, disse o presidente do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2002, 21h36

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