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Proteção policial

Projeto de Lei prevê proteção policial para integrantes do MP

Integrantes do Ministério Público podem passar a requisitar proteção policial para segurança pessoal e profissional. Tudo depende, ainda, da aprovação do Projeto de Lei 6089/02, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A proposta altera a lei 8625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados.

Segundo o deputado, na condução de inquéritos civis e outras medidas de sua alçada, integrantes do Ministério Público encontram situações que põem em risco o desempenho de suas funções, ameaças e outras formas de coação. Por isso, a importância da proteção.

O Projeto de Lei apresentado no dia 20 de fevereiro aguarda distribuição para tramitar nas comissões técnicas.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2002, 14h18

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