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Eleições 2002

Serra, Garotinho e Roseana fazem propaganda ilegal, diz advogado.

As propagandas eleitorais são proibidas até o dia 6 de julho. Apesar disso, os candidatos à presidência José Serra, Anthony Garotinho e Roseana Sarney estão fazendo propaganda ilegal, segundo o advogado Alberto Rollo, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB.

De acordo com o advogado são exemplos de propaganda eleitoral ilegal: Serra em palanque no Nordeste, a presença de Garotinho no programa Raul Gil e as aparições de Roseana Sarney no horário do PFL e suas viagens pelos Estados.

O advogado lembra que a multa por propaganda eleitoral ilegal é de 20 mil Ufirs. “Um valor ridículo para um pleito presidencial”, afirma Rollo.

De acordo com o advogado, três elementos caracterizam a infração: intenção de revelar ao eleitorado o cargo político que almeja, a ação política pretendida pelo beneficiário e os méritos que a habilitam para o exercício da função.

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2002, 10h37

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