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Dívida social

Formandos de universidades públicas podem prestar serviço obrigatório

Os recém-formados em universidades públicas podem ser obrigados a prestar serviço gratuito. É o que propõe o Projeto de Lei 5573/01 apresentado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Segundo a proposta, o serviço obrigatório será exercido por prazo determinado de até dois anos e atenderá preferencialmente às populações carentes. "O serviço civil profissional obrigatório é uma justa compensação pelo privilégio do estudo gratuito", diz o deputado.

O projeto prevê ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e manutenção.

A matéria será submetida à apreciação das comissões de Educação, Cultura e Desporto e de Constituição e Justiça e de Redação

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2002, 9h29

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