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Patrimônio histórico

Empresa ferroviária deve preservar patrimônio histórico no RS

A Rede Ferroviária Federal (RFFSA) deve conservar a antiga Estação Ferroviária de Caxias do Sul (RS) tombada como patrimônio histórico. A decisão, por unanimidade, é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter parcialmente a liminar concedida ao Ministério Público Federal em primeira instância.

A juíza mandou a Rede Ferroviária colocar segurança armada no local 24 horas por dia, limpar e conservar com regularidade as áreas externas – inclusive o prédio principal e a plataforma de embarque e desembarque – e cercar todo o terreno.

A empresa, que recorreu da decisão ao TRF, pediu que as obrigações fossem redirecionadas ao Estado do Rio Grande do Sul, já que o bem foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), e não pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

“Posteriormente, de acordo com as possibilidades da Rede Ferroviária Federal e com as necessidades de conservação do patrimônio, poder-se-á obrigar-se o Estado do Rio Grande do Sul a responder pelos custos de reparação do bem”, disse a juíza.

AI 2001.04.01.058985-9

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2002, 16h01

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