Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Carteira batida

Conselheiro da OAB defende nova carteira e recadastramento

Cresce a polêmica gerada com a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil de promover o recadastramento de todos os profissionais do país e fazer a troca do documento de identificação dos advogados. Em resposta à medida judicial apresentada contra a obrigatoriedade da troca do documento, o conselheiro da OAB paulista, Raul Haidar, disse que "o recadastramento é necessário e urgente".

"Não há qualquer ilegalidade", disse o conselheiro lembrando que o recadastramento será feito em todo o Brasil.

Advogados reclamam do preço exigido (R$ 35,00) para a troca do documento. "O custo é adequado, razoável e bem inferior àqueles cobrados por providências similares", afirmou Haidar.

O conselheiro disse que o número de advogados que exercem a profissão ilegal ou irregularmente é muito maior do que se imagina. "Eu mesmo encontrei uma delegada de polícia que mantinha em seu poder carteira da OAB-SP e a exibia numa Delegacia de Polícia em São Paulo para constranger um advogado", contou.

"De imediato fiz com que ela me devolvesse a carteira, sob pena de promover apreensão judicial", disse.

De acordo com Haidar, existem policiais e militares que têm carteira de advogado porque não a devolveram quando passaram a exercer atividade incompatível. A não devolução da carteira contraria a lei.

"Um policial, não uniformizado, pode exibir a carteira de advogado e prejudicar o direito de alguém". Segundo o conselheiro, a carteira atual é "facilmente falsificada e, como documento, não oferece o mínimo de segurança".

A reação contra a iniciativa da OAB, na opinião de Haidar, tem motivação eleitoral e foi desencadeada por grupo sem representatividade que vem tentando, sem sucesso, assumir o comando da Ordem há anos.

"O objetivo é unicamente de viabilizar-se politicamente", diz o conselheiro lembrando que anteriormente, o mesmo agrupamento já havia tentado dar direito de voto a advogados inadimplentes na eleição passada.

"Se carteira de motorista tem de ser renovada, se passaporte tem de ser renovado, se cartão de crédito tem de ser renovado, se conta em banco e seu respectivo cartão tem de ser renovado, não vejo como se possa discutir a necessidade de que nossa carteira tenha de ser eterna", disse.

"Quem não cumpre suas obrigações com a OAB, dentre as quais manter-se em dia com as anuidades, não pode permanecer entre nós, devendo dedicar-se a outras profissões", finalizou.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2002, 13h46

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/02/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.