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Dignidade tem sexo?

Leitura conservadora da lei afasta a justiça do cidadão

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As notícias sobre a morte da cantora Cássia Eller trouxeram uma importante reflexão social: dignidade tem sexo?

A história de uma mulher talentosa, assumida em sua homossexualidade e opção pela maternidade, cuja acidez sempre foi admirada por uns e mal entendida por outros, morre estranhamente e desamparada. Calma! Não se está adentrando no mérito da causa mortis, falamos de desamparo legal.

O Direito definido como sendo a "Ciência social que tem por finalidade fazer com o que os indivíduos vivam em harmonia na sociedade",não protege a opção de vida dessas Cássias que vivem no Brasil.

É como se o proteção da legislação em vigor, necessariamente, se preocupasse em primeiro lugar com a opção sexual do indivíduo, para logo após, refletir sobre o seu merecimento acerca da tutela do Estado.

Independentemente da questão religiosa que serve de parâmetros para muitos, é inaceitável que a Ciência que se auto conceitua como sendo de caráter eminentemente social, feche os olhos às questões de ordem moral, pessoal e real que temos todos em nossas vidas práticas.

Até quando a vida dos "Chicões" ficará a critério de magistrados, às vezes equânimes em suas decisões, outras vezes, tão arraigados às suas próprias questões afetivas e religiosas, como temos visto?

Lembra-se da decisão denegatória de aborto, cujo bebê era acéfalo?

Por questões religiosas o magistrado encerrou a questão sem disfarçar sobre os conceitos puramente pessoais/religiosos em que baseou sua sentença.

Neste aspecto o "Chicão" do qual tratamos teve sua dignidade resguardada por uma decisão corajosa do ponto de vista jurídico e valente do ponto de vista social. O Estatuto da Criança e do Adolescente alcançou seu fim protetivo. Felicidade para criança , alegria dos operadores do direito.

Não se pretende defender nenhum tipo de opção sexual, o que se quer - e se quer de VERDADE - , é garantir ao indivíduo a dignidade que não é favor do Estado, mas sua, desde o nascimento. Direito Potestativo que lhe é inerente e sobre o qual não cabe questionamento. Por ninguém, em nenhuma hipótese.

O que se quer e com muito afinco, é a conscientização do Poder Legislativo de que basta de impunidade social.

Chega de sermos envolvidos por uma estranha película que impede o direito de cidadãos como nós, de ser respeitado apenas, por amar, viver, diferente (diferente, para nós, é bom que se lembre).

Como seremos seres humanos dignos, desenvolvidos, se não toleramos as diferenças???????

Como explicar essa intolerância social, que faz com que empresas demitam portadores de doenças graves e pessoas cuja sexualidade a chefia não compreende, e margeia suas decisões pela ignorância.

O que significa desejar a Paz do Mundo, "se dentro de casa" não se respeita à dignidade de algumas pessoas? Será que as leis não se estendem a elas???

Certamente sim. Caso contrário, seriam isentas de impostos.

Descontando toda emoção de uma perda valiosa, cujo talento parece indiscutível, o que se quer não é defender a homossexualidade. O que se deseja é ver respeitado o homossexual como cidadão, cujos direitos à personalidade, à honra, à dignidade e a intimidade lhe são inerentes desde o nascimento com vida.

Consta da Constituição.

 é advogada no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2002, 20h43

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