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Governador acionado

Deputado aciona Joaquim Roriz por discriminação

O deputado, Wasny de Roure (PT) acusou o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, de discriminação. O deputado protocolou uma notícia-crime contra o governador no Superior Tribunal de Justiça, na segunda-feira (4/2).

Segundo o parlamentar, Roriz feriu o artigo 20 da Lei nº 7.716/89 - durante um discurso feito na Vila São José, no último dia 31. Na oportunidade, o governador apontou para um dos presentes e afirmou: "Ali está um crioulo petista que eu quero que vocês dêem uma salva de vaia nele".

A declaração foi dirigida a Marinaldo Marcelino do Nascimento que teria reclamado - juntamente com outras pessoas - da falta de infra-estrutura do local em que morava apesar de recolher o IPTU. O fato ganhou repercussão nacional. De acordo com o deputado, "o país inteiro chocou-se com o desequilíbrio e a arrogância do governador do Distrito Federal".

Os termos da notícia-crime deverão ser encaminhados ao Ministério Público Federal que pode ou não oferecer denúncia criminal contra o governador no STJ. O Ministério Público também poderá solicitar ao órgão judicial a abertura de um inquérito a fim de recolher os elementos necessários ao esclarecimento do caso.

Além da prática de preconceito de cor, a notícia-crime também solicita o enquadramento do governador no artigo 286 do Código Penal. O dispositivo garante a punição para quem "incitar, publicamente a prática de crime".

Processo: NC 264

Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2002, 11h42

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