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Passos lentos

TRE-AC atrasa em entrega de recurso sobre candidatura de Viana

O recurso contra a cassação da candidatura à reeleição do governador do Acre, Jorge Viana (PT), será impetrado no Tribunal Superior Eleitoral com, no mínimo, três dias de atraso. Segundo os advogados do governador, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, Miracele Lopes Borges, está retardando intencionalmente o envio do processo de impugnação ao TSE.

A lei determina que o tribunal regional despache os autos ao tribunal superior logo após vencido o prazo de três dias para a apresentação das contra-razões. Esse prazo acabou à meia-noite de quinta-feira (29/8).

Diante da afirmação da presidente do TRE de que o tribunal não tinha dinheiro para pagar a viagem de um funcionário que levasse os autos a Brasília, o PT se dispôs a arcar com as despesas, no valor de R$ 2,3 mil.

Com isso, o processo de impugnação do governador seria levado a Brasília quinta-feira à noite de Rio Branco, no único vôo diário para Brasília. Mas, no fim da tarde, em Rio Branco (cerca de 20h em Brasília), os advogados de Viana foram surpreendidos com a notícia de que o funcionário não viajaria.

"A presidente Miracele Borges determinou que os autos fossem enviados depois que os outros seis juízes eleitorais lessem as notas taquigráficas", afirmou o advogado Odilardo Brito. As notas, segundo ele, estão prontas desde segunda-feira. "Por que ela não fez isso antes?", indagou ele.

"Está caracterizada desobediência expressa da lei para prejudicar uma parte do processo", disse o advogado, adiantando que está sendo preparada uma representação contra Miracele. "Adiar mais um dia a entrega do processo, politicamente, é terrível", afirmou.

O advogado designado pela direção nacional do PT, Antônio Carlos de Almeida Castro, esperava entrar nesta sexta-feira com recurso no TSE para que o caso fosse julgado, no máximo, por volta dos próximos dias 9 ou 10. Mas o retardamento da remessa dos autos pode adiar o julgamento do recurso por mais uma semana. "Esperávamos um julgamento rápido no TSE. Bastava que a Justiça seguisse seu trâmite normal", reagiu o governador, que participava no Rio de um encontro de artistas e intelectuais com o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

"Estou cerceado no direito de ser candidato. No Acre, há eleitores que têm que viajar dez dias de barco para chegar à sua sessão eleitoral. Como poderão receber a notícia de que continuo sendo candidato se o TRE não enviar os autos ao TSE?", questionou Viana.

Normalmente, esses processos são despachados dos Estados para o TSE por sedex.

Fonte: JB Online

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2002, 14h41

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