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Ajuda internacional

Ministério Público do RS discute situação de refugiados afegãos

Para encaminhar as dificuldades enfrentadas pelas cinco famílias afegãs que estão Porto Alegre, o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul considera importante o funcionamento do Comitê Municipal dos Refugiados. O comitê foi criado através do Decreto nº 13.717, em maio deste ano.

O assunto foi discutido durante dois dias em reunião do MPF que decidiu formar dois grupos de trabalho (envolvendo as áreas de educação, saúde e emprego) que devem ter atuação permanente. Além disso, os grupos farão reuniões periódicas para os encaminhamentos necessários, sob a coordenação da Central de Orientação e Encaminhamento (Cenoe) e do Comitê Municipal, com acompanhamento e fiscalização do Ministério Público Federal.

Os participantes da reunião marcaram um novo encontro para terça-feira (3/9), na sede do Cenoe, quando discutirão, pela manhà, a situação do trabalho para os refugiados e, à tarde, os problemas relacionados à educação e saúde.

O procurador da República, Luiz Carlos Weber, que coordenou as duas reuniões esclarece que o acolhimento dos refugiados afegãos é um ato humanitário, de solidariedade internacional, que busca dar proteção às pessoas perseguidas por razão de raça, religião ou posição política.

Ele lembrou que quando as famílias foram acolhidas em solo brasileiro houve o comprometimento do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Comitê Nacional para Refugiados (Conare) e Cenoe, de providenciar os meios de sustentação e de acesso à educação, saúde e trabalho. "Todas as decisões tomadas nas reuniões, buscam o cumprimento das tarefas assumidas por essas entidades, bem como, a integração de outros órgãos governamentais do Estado e do Município", afirmou.

Participaram das reuniões, além do Ministério Público Federal, ACNUR, Conare e Cenoe, as Secretarias Municipais de Educação e Indústria e Comércio, Conselho Municipal de Direitos Humanos, Secretarias Estaduais de Educação e da Saúde, Escola São Lucas, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Fundação Gaúcha do Trabalho, Casa do Trabalhador, Delegacia Regional do Trabalho e Banrisul, entre outros órgãos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2002, 19h22

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