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Justiça suspende prisão de diretor da Secretaria de Saúde do DF

O juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, Álvaro Ciarlini, determinou o recolhimento do mandado de prisão contra um dos diretores da Secretaria de Saúde do DF, José Formiga. O cumprimento do mandado foi suspenso porque a Secretaria comprovou a entrega de 56 comprimidos do medicamento Rilutek, usado para o tratamento de uma doença degenerativa que pode levar à morte.

A prisão do diretor foi determinada na sexta-feira (23/8) porque Formiga deixou de cumprir uma liminar do TJ-DF, que garantia a compra imediata do remédio à aposentada Douralice Silva Mascarenhas Brito. Ela é portadora de um tipo de esclerose que pode causar a paralisia de órgãos vitais. O remédio para o tratamento da doença chega a custar, atualmente, mais de R$ 900,00.

O recibo, assinado por um dos filhos de Douralice, foi apresentado na Secretaria da 2ª Vara de Fazenda, pelo subprocurador do DF, Sérgio Marcos Alvarenga da Silva. Na opinião do juiz, não houve a intenção de restringir a liberdade do diretor. A expedição do mandado foi uma maneira de coerção utilizada para que o governo do Distrito Federal cumprisse a obrigação constitucional.

Revista Consultor Jurídico, 27 de agosto de 2002, 14h50

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