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Parlamento virtual

Fórum Interparlamentar das Américas cria parlamento virtual

O Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa) já disponibilizou sua página na Internet (www.e-fipa.org), onde começou a desenvolver o projeto do Parlamento Virtual das Américas, que permitirá aos integrantes trocar opiniões e iniciativas a partir de seus respectivos países.

O Fipa é uma rede independente de legislaturas nacionais, cujo propósito é promover a participação parlamentar no sistema interamericano e contribuir para o desenvolvimento do diálogo interparlamentar no que concerne aos temas da agenda hemisférica. O Fipa também busca estimular o intercâmbio de experiências e melhores práticas, fortalecer o papel do legislativo no desenvolvimento democrático, promover a harmonização de legislações e contribuir para o processo de integração no hemisfério.

O Comitê-Executivo do Fipa, reunido em Buenos Aires, Argentina no dia 10 de agosto, aprovou duas declarações relacionadas aos eventos econômicos que estão afetando os países da região.

Na primeira delas, proposta pelo deputado brasileiro Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), os parlamentares das diferentes regiões do continente expressaram sua preocupação quanto aos critérios subjetivos que têm sido utilizados pelas agências privadas de qualificação de risco para aumentar o risco de alguns países em desenvolvimento nas Américas. O deputado representou o Congresso Nacional na reunião ordinária do Foro.

A segunda declaração, apresentada pelo deputado anfitrião Marcelo Stubrin, manifesta a solidariedade do Comitê-Executivo com o povo argentino durante a crise atual e, ao mesmo tempo, instaram a solidariedade hemisférica para se efetivar ações imediatas visando reforçar a estabilidade política, econômica e social na região.

Outros temas

O Comitê-Executivo do Fórum discutiu ainda o processo de negociação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), a agenda para a próxima Reunião Plenária em fevereiro de 2003 no Panamá, o tema da Corte Penal Internacional e o desenvolvimento do projeto do Parlamento Virtual das Américas.

Também participaram do debate a senadora canadense Céline Hervieux-Payette, presidenta do Fipa, e os deputados Carlos Nájera (Guatemala), Elizardo González (El Salvador), John Williams (Canadá), Louis Tull (Barbados), José Blandón (Panamá) e Felipe Michelini (Uruguai).

Veja a seguir os textos das declarações:

Declaração do Comitê-Executivo do Fipa em relação aos critérios de qualificação de risco utilizados para os países das Américas

Buenos Aires, Argentina, 10 de agosto de 2002

O Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa), reunido em Buenos Aires, Argentina, expressa sua preocupação quanto aos critérios subjetivos que têm sido utilizados pelas agências privadas de qualificação de risco para aumentar a qualificação de risco de alguns países em desenvolvimento nas Américas, ignorando a situação real das economias de cada um deles, com graves conseqüências para sua estabilidade financeira, e gerando assim mais pobreza e ingovernabilidade.

Declaração do Comitê-Executivo do Fipa em relação à crise econômica dos países da Região

Buenos Aires, Argentina, 10 de agosto de 2002

Os membros do Comitê Executivo do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa), reunido em Buenos Aires, Argentina, declaram que:

* Comprovamos com preocupação que a crise que assola a República Argentina é de tal gravidade que abrange todos os planos, o político, o econômico e o social. Os índices atuais de desemprego, a recessão prolongada de mais de quatro anos, as dificuldades existentes para satisfazer o acúmulo de demandas sociais derivadas de tal situação, somado à desintegração das relações contratuais motivada pela impossibilidade do sistema financeiro de devolver os depósitos aos poupadores argentinos, constituem verdadeiramente uma ameaça à continuidade das instituições republicanas, e à paz social.

* Nas atuais circunstâncias, não podemos ignorar que o contexto da América do Sul é de uma fragilidade tal que obriga a todo aquele que sinta o compromisso da verdadeira solidariedade hemisférica a empreender ações sem mais delonga, a fim de afiançar a estabilidade política, econômica e social na região.

* Especificamente, a situação argentina está muito longe de ser um caso isolado. Pelo contrário, é parte de uma série de crises na qual chegou a vez da América do Sul de exibir a volatilidade de seus mercados, como conseqüência de defasagens no sistema financeiro internacional que nem o Banco Mundial nem o FMI puderam antecipar e corrigir a tempo.

* Para além da gravidade da situação que a Argentina atravessa atualmente, e das conseqüências negativas que o povo sofre em suas condições de vida, vemos com esperança que os argentinos estão resolvidos a solucionar seus problemas dentro do sistema democrático.

* Observamos que existem condições para que, uma vez reparado o sistema financeiro, a Argentina possa mobilizar rapidamente seus recursos naturais e humanos, gerando e distribuindo riquezas, rompendo o círculo vicioso da recessão, reiniciando um novo período de crescimento econômico e estabilidade.

É por tudo isso que nos comprometemos a solicitar a nossos respectivos governos que adotem uma ação conjunta, em cooperação com os organismos de crédito internacional, visando a dar uma resposta às necessidades dos povos e das democracias da América do Sul.

Fonte: Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2002, 16h44

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