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Agilidade judicial

Moreira Alves pede mudança de mentalidade para juízes e advogados

O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, defendeu, durante o XIX Seminário Roma-Brasília, mudança na mentalidade de juízes e advogados como forma de reduzir o volume de processos nos tribunais superiores. Moreira Alves foi o primeiro convidado a proferir palestra no seminário que acontece no auditório do Superior Tribunal de Justiça.

Moreira Alves disse que os juízes deveriam respeitar mais os acórdãos dos tribunais superiores e os advogados deveriam convencer seus clientes a evitar recursos inócuos que têm como finalidade apenas protelar a decisão final.

Na avaliação do ministro do STF essa mudança de mentalidade é importante para melhorar o acesso do cidadão ao Judiciário. Segundo o ministro, a Constituição Federal de 1988 criou um paradoxo no que se refere ao acesso do cidadão ao Judiciário.

Também presente ao evento, o ministro Nilson Naves, presidente do STJ afirmou que o texto constitucional é o mais amplo possível quanto às garantias fundamentais e direitos individuais. A Carta Magna também assegurou assistência jurídica ao cidadão e possibilitou ajuda aos menos favorecidos por meio da Defensoria Pública. A Constituição também criou os Juizados Especiais que apressam o andamento de causas civis e criminais.

Apesar dos avanços, a busca pelo Direito não se tornou mais fácil. Segundo Naves, as demandas judiciais crescem desde 1988. Em sua palestra, o ministro apresentou estatísticas sobre o aumento crescente do número de processos distribuídos e autuados no STF.

Segundo esses dados, o número de recursos e ações originárias no STF praticamente dobrou nos últimos anos. Em 1998, foram distribuídos 50.269 processos para dez ministros do Supremo. Em 2001, foram distribuídos 89.446 processos.

A redução entre os anos de 2000 e 2001 não significa, segundo o ministro, uma demanda menor. Entraram naquele tribunal em 2000 105.433 processos e 111.499 em 2001. A diferença se deve a uma dificuldade dos serviços auxiliares receberem e autuarem tantos processos. "Esses números traduzem uma multidão de processos que tramitam nas instâncias inferiores", diz o ministro.

Naves disse que o aumento demográfico, é um dos responsáveismas deixou claro que o maior motivo é outro. De acordo com ele, a instabilidade econômica de países em desenvolvimento decorrente de inflação e planos econômicos acarreta uma multidão de processos. Cada vez que surge um plano econômico, multiplicam-se os ataques jurídicos às medidas adotadas pelo governo. De acordo com o ministro, as medidas provisórias também são foco de inúmeras ações em tramitação na Justiça.

O ministro ressaltou também que há uma multiplicidade de leis em vigor no País e como a Constituição Federal é muito detalhista, surgem muitas possibilidades de atacar a constitucionalidade dessas leis. Segundo o decano, até ontem o Supremo havia analisado 2.705 declarações de inconstitucionalidade. "Talvez as cortes do mundo inteiro reunidas não tenham um número como esse", analisa Moreira Alves.

Ele também criticou o número de recursos que os códigos processuais permitem. Segundo Moreira Alves, isso faz com que muitos crimes com penas pequenas prescrevam até mesmo sem necessidade de "chicanas" jurídicas, apenas com a apelação dos advogados.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2002, 17h55

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