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Justiça itinerante

Paulo Jobim apóia projeto do TST de criar Justiça Itinerante

O ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Jobim, falou, nesta quinta-feira (22/8), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, para garantir todo o apoio do governo à proposta do TST de criar uma Vara do Trabalho Itinerante.

A idéia é que sejam utilizados barcos ou veículos para chegar até os locais onde haja denúncias de utilização de mão-de-obra escrava. Com a justiça itinerante, o empregador será julgado 'in loco', sem que o trabalhador e as testemunhas tenham que se locomover até a Vara de Justiça mais próxima.

A ação civil pública contra o empregador seria aberta por um membro do Ministério Público do Trabalho, que seria o representante dos interesses do trabalhador.

Francisco Fausto espera que a proposta, em elaboração pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), esteja finalizada em setembro. Depois, a proposta poderá ser levada a votação no Congresso Nacional ou transformada em Medida Provisória. "O importante é que ela entre em funcionamento o mais rápido possível porque a existência do trabalho escravo envergonha o Brasil", disse o presidente do TST.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2002, 9h17

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