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Código de trânsito

Simpósio discute distorções do Código Nacional de Trânsito

O 5º Simpósio Paulista do Instituto Brasileiro de Ciências de Trânsito (IBCT) vai discutir a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como o procedimento da suspensão, legislação e defesa. O evento vai abrir a Semana Nacional de Trânsito que vai de 20/9 a 27/9.

Autoridades do setor vão esclarecer dúvidas sobre as diversas formas de penalidade e suspensão, aplicação de penalidade pela autoridade administrativa, transferência de pontuação, a resolução nº 151 do Detran de São Paulo e Artigo 263, Inciso I do CBT - Da Cassação de Carteira, direito de defesa e outros temas correlatos.

O presidente do IBCT, Pedro Siqueira Matheus, afirmou que o objetivo do evento é discutir a aplicabilidade e as distorções do Código Brasileiro de Trânsito depois de cinco anos de promulgação. Ele disse que são mais de 400 mil procedimentos de suspensão de Carteira Nacional de Habilitação que estão em andamento no Estado de São Paulo, com penalidades de 1 a 12 meses de restrição do direito de dirigir.

De acordo com a lei vigente, 20 pontos já acarretam a suspensão. Dentre os motoristas que estão nesse contexto, 37% são profissionais do volante, ou pessoas que necessitam do veículo para trabalhar.

Na cidade de São Paulo são aplicadas 12 mil multas por dia, a maior parte aplicada pela prefeitura. A defesa deve ser feita não só pelo valor da multa mas, principalmente, pelos pontos que vão se acumulando.

Segundo Geraldo de Faria, a Carta de São Paulo será assinada pelos participantes e dirigida à prefeita e ao Congresso Nacional. A carta vai pedir a abertura de um guichê de protocolo no Detran de São Paulo para recebimento de transferência de pontuação. Atualmente, esse pedido deve ser feito pelo correio.

Os participantes devem propor ao Congresso Nacional a revisão de alguns critérios de pontuação que suspendem a carteira por uma única infração.

Entre os palestrantes e debatedores do simpósio estão o ex-desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lemos Pinheiro; o diretor do Departamento de Habilitação do Detran-SP, Antonio Bueno Torres; a delegada assistente da Divisão de Habilitação do Detran-SP, Victória Lobo Guimarães, o professor da Unicamp e ex-delegado do Detran-SP, José Almeida Sobrinho; o professor Camilo Lelis de Almeida; o professor e presidente do Tribunal do Júri da Penha, Pedro Siqueira Matheus; e o professor e presidente do IBCT, Pedro Siqueira Matheus.

O seminário será no dia 19/9, das 18h30 às 22h, no Instituto de Engenharia, em São Paulo. A taxa de inscrição é de R$ 90,00, os associados do IBCT pagam R$ 50,00, estudantes, R$ 45,00 e os estudantes da Unip, R$ 25,00.

As vagas são limitadas. Informações e inscrições podem ser feitas, até o dia 16/9 pelo telefax (0 xx 11) 3045-1985 ou através do site da entidade (www.ibct.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2002, 17h01

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