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Eleições 2002

Candidatos à Presidência querem tornar Justiça popular

Os candidatos à Presidência da República, que estão nos primeiros lugares das pesquisas, já apresentaram propostas para colocar a Justiça mais próxima do cidadão. Os temas relativos à Justiça abordados pelos candidatos são, em sua maioria, relacionados à violência.

O programa do candidato governista, José Serra (PSDB), trata da revisão de dispositivos do Código Penal, do Código de Processo Penal e da Lei de Execuções Penais. O candidato afirma que a atual estrutura causa a impunidade dos criminosos e a morosidade da Justiça.

José Serra promete acabar com as férias forenses para possibilitar o funcionamento ininterrupto da Justiça. Serra propõe a ampliação da Justiça na base da sociedade através da multiplicação dos Juizados Especiais.

A proposta do candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, está baseada no projeto de segurança nacional do Instituto Cidadania, coordenado por ele. O foco principal do programa também é o combate à violência.

O programa propõe o aperfeiçoamento da atribuição do Ministério Público. Lula também afirma que pretende garantir assistência judiciária como política pública que ficaria sob a responsabilidade da Defensoria Pública.

Ciro Gomes, candidato do PPS, quer um financiamento para expansão do Judiciário Federal. O candidato também sugere parceria entre a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados, para implantar centros de assistência jurídica popular em todo o país.

Ciro Gomes propõe que seja feita uma discussão pública sobre as nomeações para os tribunais superiores, sobretudo para o Supremo Tribunal Federal. Ele substitui a idéia do controle externo do Judiciário pela discussão nacional em torno de cada nomeação para os tribunais superiores. “Verdadeiro controle social próprio de um país em que o Judiciário, como agente de mudança, atrai a atenção da sociedade e é por ela avaliado”, diz o texto do programa.

O candidato do PSB, Anthony Garotinho, diz que o Judiciário tem um “caráter autoritário e excludente reflexo da sociedade brasileira”. Ele defende a democratização da Justiça em seu programa. Segundo o programa, o princípio será garantir a prestação jurisdicional mais próxima do cidadão.

Garotinho propõe também a revisão da composição dos tribunais superiores. O programa do partido diz que a atual forma nomeação dos ministros do STF, “tem significado grave afronta à soberania e isenção do Poder Judiciário”. O programa sugere “quarentena” para a nomeação de ministros dos tribunais superiores.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2002, 18h09

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