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Pedido rejeitado

Alckmin não consegue direito de resposta na IstoÉ Dinheiro

O governador Geraldo Alckmin não tem direito de resposta na revista IstoÉ Dinheiro por causa de entrevista publicada com o candidato Paulo Maluf. O entendimento é do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que também excluiu Maluf do pólo passivo da ação.

Na entrevista, Maluf afirmou que “os tucanos venderam tudo, comeram caviar e deixaram as espinhas para o povo”. Além disso, falou sobre as estradas no Estado. “As estradas foram entregues aos Zé Lírios da vida. Venderam R$ 33 bilhões de patrimônio, mas a dívida do Estado saltou de R$ 12 bilhões para R$ 93 bilhões. Onde foi parar este dinheiro?”, questionou Maluf.

Por causa das declarações, Alckmin entrou na Justiça Eleitoral contra a Editora Três, que edita a IstoÉ, contra o site da revista no provedor Terra e também contra Maluf.

O TRE-SP entendeu que as declarações publicadas pela revista não ofenderam o governador. "Não se vê nessa frase ofensa à imagem e honra do candidato Geraldo Alckmin. O foco escolhido foi a administração do executivo estadual".

Os advogados Ricardo Tosto, Patrícia Rios e Eduardo Nobre, que representam Maluf, alegaram que o sujeito passivo do direito de resposta é o veículo de comunicação. Contra pessoa física cabe somente ação por dano moral. A tese foi aceita pelo TRE paulista para excluir o candidato do pedido de Alckmin.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2002, 11h29

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