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Dívida pendente

Supremo deve julgar na quarta-feira pedidos de intervenção

O Supremo Tribunal Federal julgará, na quarta-feira (14/8), seis pedidos de intervenção federal. Os pedidos são do Distrito Federal, São Paulo e Rio Grande do Sul. Foram motivados por causa do não pagamento de precatórios. Apesar da grande expectativa, o julgamento deverá ser adiado por pedido de vista.

Somente em São Paulo, a dívida com precatórios alimentares chega a R$ 2,6 bilhões, de acordo com os valores fixados nos orçamentos estaduais de 1997 a 2001.

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio Mello, recentemente afirmou no Senado que “o Estado deve ter uma postura exemplar e não pode transformar-se, como se transformou nos últimos anos, em caloteiro oficial”.

Nesta terça-feira (13/8), foi impetrado um pedido de adiamento para o julgamento dos dois casos do Distrito Federal.

Veja os pedidos de intervenção:

INTERVENÇÃO FEDERAL Nr.2915

ORIGEM: SP

RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE

REDATOR PARA ACÓRDÃO: -

REQTES.: NAIR DE ANDRADE

ADVDOS.: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

REQDO.: ESTADO DE SÃO PAULO

ADVDOS.: PGE-SP - EDSON MARCELO VELOSO DONARDI

INTERVENÇÃO FEDERAL Nr.2953

ORIGEM: SP

RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE

REDATOR PARA ACÓRDÃO: -

REQTES.: LEONICE DUARTE CUNHA

ADVDOS.: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

REQDO.: ESTADO DE SÃO PAULO

ADVDOS.: PGE-SP - ANTONIA MARILDA R. ALBORGHETI

INTERVENÇÃO FEDERAL Nr.3090

ORIGEM: RS

RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE

REDATOR PARA ACÓRDÃO: -

REQTES.: LÍGIA CATARINA LIVI SMANIA

ADVDOS.: LUIZ MÁRIO SEGANFREDDO PADÃO

REQDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVDOS.: PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO

INTERVENÇÃO FEDERAL Nr.3146

ORIGEM: RS

RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE

REDATOR PARA ACÓRDÃO: -

REQTE.: BRANCA ALMEIDA MATZEMBACHER

ADVDOS.: LUIZ MÁRIO SEGANFREDO PADÃO

REQDO.: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADVDOS.: PGE-RS - YASSODARA CAMOZZATO

INTERVENÇÃO FEDERAL Nr.1909

ORIGEM: DF

RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE

REDATOR PARA ACÓRDÃO: -

REQTE.: MARIA D`ABADIA DURÃES BARBOSA GONÇALVES

ADVDOS.: MARCO ANTÔNIO BILIBIO CARVALHO

REQDO.: DISTRITO FEDERAL

ADVDA.: PGDF - MÁRCIA GUASTI ALMEIDA

INTERVENÇÃO FEDERAL Nr.2343

ORIGEM: DF

RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE

REDATOR PARA ACÓRDÃO: -

REQTE.: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

ADVDOS.: MARCO ANTÔNIO BILIBIO CARVALHO

REQDO.: DISTRITO FEDERAL

ADV.: PGDF - FERNANDO CUNHA JÚNIOR

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2002, 14h25

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