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Acesso à Justiça

Professor de Mato Grosso lança livro sobre acesso à Justiça

A criação de Defensorias Públicas não soluciona o problema de acesso à Justiça porque, em grande parte, esses órgãos surgem sem a infra-estrutura adequada. A alternativa ideal, adotada em países como a Holanda, é o cidadão ter a opção de contar com os serviços do defensor público ou solicitar a contratação de um advogado, a ser pago pelo Estado.

A opinião é do professor e mestre da Universidade Federal de Mato Grosso, Alexandre César, que lançará na quinta-feira (16/8) o livro "Acesso à Justiça e Cidadania". O lançamento da obra de 140 páginas será pela Editora da UFMT, em Cuiabá, no auditório da OAB-MT.

O autor do livro afirma que "há barreiras econômicas e culturais para que a sociedade tenha acesso igualitário à Justiça". Um exemplo é que o cidadão normalmente é um litigante eventual, disputando algo com um litigante habitual, que possui grande número de demandas judiciais e um corpo jurídico contratado.

"Parece que o Judiciário não quer que o cidadão o procure. A porcentagem de indivíduos que procura o Judiciário para resolver suas demandas é baixa justamente por causa da descrença. Mesmo assim, o litigante ainda precisa enfrentar a demora na tramitação de seu processo", enfatiza. "A Justiça que tarda, falha", disse.

O autor reconhece que houve alguns avanços nos últimos anos. Mas tais avanços ainda não foram suficientes para que o acesso ao Judiciário brasileiro possa ser classificado como democrático.

O livro ‘Acesso à Justiça e Cidadania’ está dividido em três capítulos. No primeiro, o professor discute a cidadania e sua evolução histórica. No segundo, apresenta o Movimento Universal de Acesso à Justiça. Além do retrato histórico, ele mostra os principais instrumentos de acesso ao Judiciário no Brasil.

No capítulo final, o autor relaciona o acesso à Justiça com a cidadania, demonstrando a utilização, insuficiência e ineficácia dos instrumentos formais. O autor enfatiza as "muitas limitações ainda existentes" e questiona: "Há como superá-las?". Para finalizar, destaca a arbitragem e a conciliação no país.

Novo foco

A ligação entre acesso ao Judiciário e cidadania é íntima. Alexandre lembra que o conceito jurídico de cidadania na Constituição não basta, por ser restrito à nacionalidade e ao direito político. "Temos ainda um conceito de cidadania do século XIX", diz Alexandre. O autor enfatiza que é preciso lutar pelo conceito de cidadania mais amplo, ligado diretamente ao acesso à Justiça.

De acordo com o professor, "é preciso mudar a ótica de que o mais importante do processo é o juiz e o advogado e não o sujeito que foi buscar a tutela jurisdicional".

Os interessados podem obter mais informações sobre o livro na Editora da Universidade Federal de Mato Grosso pelo telefone/fax 65-615-8325 ou pelo endereço eletrônico edufmt@terra.com.br.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 2002, 14h09

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