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In loco

Comissão da OAB vai acompanhar julgamento de precatórios no STF

Uma comitiva integrada por conselheiros federais da OAB vai acompanhar na quarta-feira (14/8), o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de seis pedidos de intervenção em Estados brasileiros por falta de pagamento de precatórios alimentares ou dívidas reconhecidas pela Justiça, como direitos trabalhistas e questões previdenciárias.

Rio Grande do Sul, Distrito Federal e São Paulo correm risco de sofrer a sanção, que implica afastamento do governador e nomeação de um interventor pelo presidente da República. Desde o início do ano, o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, alerta o Executivo de que a própria Constituição Federal o obriga a agir.

A decisão do presidente do Supremo de levar a julgamento o processo do calote público, conforme o presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, constitui um marco na história do judiciário brasileiro. Ele convocou os advogados a comparecerem ao STF nesta quarta-feira.

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2002, 18h09

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