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Valores definidos

STJ terá R$ 408 mi e Justiça Federal ficará com R$ 2 bi em 2003

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (7/8), as propostas orçamentárias para o STJ e a Justiça Federal de 1ª e 2ª instâncias. As despesas do Conselho da Justiça Federal (CJF) para 2003 também foram aprovadas.

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, informou que tentou sensibilizar a equipe econômica do governo federal para que o orçamento da União não tivesse redução significativa dos gastos para o STJ, o CJF e a Justiça Federal.

Naves afirmou que, no caso do Superior Tribunal de Justiça, a proposta encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) era de R$ 507,4 milhões. Porém, os técnicos concordaram com uma previsão orçamentária de R$ 408,4 milhões.

Os orçamentos do CJF e da Justiça Federal sofreram uma diminuição ainda mais significativa. Naves disse que a proposta para 2003 era de R$ 4,3 bilhões. "Mas os limites oferecidos pela SOF estão prevendo um orçamento de R$ 2,9 bilhões, ou seja, R$ 1,4 bilhão a menos do que aquilo que pretendíamos", disse o ministro.

Durante a apresentação das propostas orçamentárias, o presidente do STJ falou dos dois contingenciamentos impostos pelo governo federal que atingiram os investimentos previstos para a Justiça Federal. "Em um primeiro momento foram contingenciados R$ 54 milhões e, mais adiante, outros R$ 20 milhões", reclamou o ministro Naves.

A planilha aprovada pela Corte Especial indica que o STJ terá uma despesa com pessoal de R$ 332,7 milhões em 2003 e R$ 75,6 milhões com atividade e projeto (outras correntes e capital).

Enquanto isso, o CJF, os cinco TRFs e Justiça Federal de primeira instância terão um orçamento global para o próximo ano de R$ 2,943 bilhões. Deste montante, R$ 2,353 bilhões serão destinados para o pagamento de pessoal; R$ 464,9 milhões para as despesas da atividade destes setores e R$ 125,6 milhões referentes a gastos com projetos.

Revista Consultor Jurídico, 7 de agosto de 2002, 17h24

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