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Insatisfação trabalhista

Servidores do Judiciário Federal protestam contra atraso do PCS

Servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo marcaram para esta terça-feira (6/8) um protesto contra o atraso na implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS) da categoria. Manifestações do mesmo gênero devem acontecer em todo o país.

O PCS do Poder Judiciário foi aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no final do mês de junho. A aprovação aconteceu depois da greve de 47 dias feita pelos funcionários.

Para aprovar o Plano, o governo exigiu o parcelamento até 2005, com um acordo de que a primeira parcela (25%) fosse paga em junho deste ano. No entanto, até a maioria dos tribunais não iniciou o pagamento corrigido e nem tem previsão para fazê-lo.

As administrações alegam falta verba para garantir o pagamento e que necessitam da aprovação de créditos suplementares do Congresso Nacional. Deputados e senadores devem se reunir em caráter extraordinário e a aprovação do pedido de suplementação orçamentária do Judiciário Federal está na pauta do Congresso.

Os servidores vão acompanhar a retomada das votações para pressionar os parlamentares a aprovar a liberação das verbas. Caso isso não ocorra e os tribunais continuem sem previsão de iniciar o pagamento do PCS, os servidores não descartam a possibilidade de uma nova greve nacional.

Na segunda-feira (5/8), a diretoria-geral do Tribunal Regional Federal divulgou nota informando que o pagamento referente aos meses de junho e julho será creditado até sexta-feira (9/8). A nota diz também que os salários de agosto devem ser pagos com a incorporação dos 25% do PCS.

No Tribunal Superior Eleitoral, a diretoria-geral informou ao sindicato que existe possibilidade de efetuar o pagamento ainda este mês.

Revista Consultor Jurídico, 6 de agosto de 2002, 15h52

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