Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dia D

Justiça decide se Alckmin poderá concorrer ao governo de SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deve julgar, nesta terça-feira (6/8), o pedido de registro do candidato, Geraldo Alckmin. Ele concorre ao governo do Estado pela coligação "São Paulo em boas mãos" (PSDB, PFL, PSD).

As coligações "São Paulo quer mudança" (PT, PCdoB, PCB) e "Resolve São Paulo" (PPB, PL, PSDC, PTN) questionam a candidatura do atual governador. Os advogados entendem que Alckmin não poderia ser candidato ao governo porque substituiu o governador Mário Covas no final do primeiro mandato (94/98) durante quatro meses, quando Covas licenciou-se para concorrer à reeleição.

Os advogados lembram que Alckmin substituiu novamente Mário Covas durante o segundo mandato em várias oportunidades e, em decorrência da morte do governador, em março de 2001, assumiu o governo.

Segundo a argumentação das coligações, Alckmin estaria pleiteando um terceiro mandato como governador, ferindo a legislação. As impugnações estão fundamentadas no artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 4 de junho de 1997.

Os sete juízes do TRE vão participar do julgamento. A sessão plenária será conduzida pelo presidente do Tribunal, juiz José Mário Antonio Cardinale, que só vota em caso de empate. O relator do processo é o desembargador Álvaro Lazzarini, vice-presidente e corregedor regional eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 5 de agosto de 2002, 18h19

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 13/08/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.