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Pela metade

Juiz do TRE-SP manda José Aníbal retirar outdoors de campanha

O candidato ao Senado, José Aníbal (PSDB), deve retirar, no prazo de 24 horas, todos os outdoors afixados com conteúdo irregular. A determinação é do juiz auxiliar do TRE-SP, Rui Stoco. Os outdoors a serem retirados não têm o nome da coligação nem o nome dos candidatos a suplente.

Aníbal concorre pela coligação "São Paulo em Boas Mãos" (PSDB/PFL/PSD). Conforme determina a legislação eleitoral, qualquer forma de propaganda deverá sempre mencionar o nome da coligação e os partidos que a integram. No caso dos cargos majoritários (Presidente, Governador e Senador), a propaganda também deve mostrar o nome dos candidatos a vice e suplente.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2002, 20h00

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