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Ponto final

Supremo arquiva inquérito contra senador Roberto Requião

O Supremo Tribunal Federal arquivou, nesta quarta-feira (1/8), por unanimidade, o inquérito aberto contra o senador Roberto Requião. Ele foi acusado de praticar crime de difamação contra o ex-secretário de Segurança Pública do Paraná, Candido Manoel Martins de Oliveira.

A denúncia do Ministério Público Federal foi apresentada por ofensa à honra de Oliveira. De acordo com o relatório, o pedido de abertura do processo foi baseado em uma nota publicada no jornal Folha de Londrina, em 16 de novembro de 1999.

Na nota, o jornalista Luis Geraldo Mazza atribuiu ao senador declarações de que a Secretaria de Segurança Pública é "corrupta e frouxa". Além disso, o senador teria dito que a Divisão de Narcóticos - recentemente criada pelo governo estadual - "cria dúvida, já que não se sabe se vai ser a favor ou contra as drogas".

O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Sydney Sanches, e arquivou a denúncia. O ministro julgou que se não estivesse imune, o crime estaria prescrito. Ele entendeu que o senador estava coberto pela imunidade parlamentar e que o crime prescreveu desde 17 de março de 2002.

O relator lembrou que, de acordo com a Emenda Constitucional 35, a imunidade parlamentar limita-se a opiniões, palavras e votos no exercício do mandato parlamentar.

INQ 1594

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2002, 17h26

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