Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Prestação de contas

União divulga lista de punições a servidores públicos na Internet

A corregedoria-geral da União disponibiliza ao público, a partir desta sexta-feira (26/4), a relação de todas as punições administrativas aplicadas a servidores públicos federais desde janeiro de 2001.

A relação das punições aplicadas divulga o fato irregular, o órgão no qual ocorreu, a punição imposta e a data da publicação no Diário Oficial da União. Esta listagem será permanentemente atualizada. Para consultar o banco de punições, basta acessar o site da União.

As punições são resultantes de procedimentos disciplinares instaurados para a averiguação das responsabilidades sobre irregularidades ocorridas.

De acordo com a corregedora-geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues, o banco de punições é uma prestação de contas do Governo Federal à sociedade brasileira, "para que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar o andamento da correção dos desvios éticos, no âmbito do Poder Executivo Federal".

O posicionamento da União é baseado no artigo 37 da Constituição Federal, que impõe a publicidade dos atos da Administração Pública.

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2002, 13h06

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/05/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.