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Comunicação e Justiça

Senado aprova canal de TV para o Supremo Tribunal Federal


O Projeto de Lei que prevê a criação de um canal de televisão pelo

Supremo Tribunal Federal foi aprovado, nesta quinta-feira (18/4), no Senado. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o projeto aprovado, as concessionárias de TVs por assinatura devem reservar gratuitamente um canal destinado à divulgação dos atos do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça.

A lei que regula as atividades das TVs por assinatura determina que as concessionárias devem ter canais destinados aos Poderes legislativos, comunidades e as universidades, na região de abrangência dos seus serviços.

Segundo o autor da proposta, deputado Chiquinho Feitosa (PSDB-CE), as televisões dos Poderes da União são importantes para a democracia. O relator da matéria na Comissão de Educação, senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), disse que informar o público sobre o funcionamento da Justiça ajuda no fortalecimento das instituições.

O senador José Fogaça (PPS-RS) lembrou que o Supremo debate temas que interessam aos cidadãos.

O presidente do Senado, Ramez Tebet, afirmou que é preciso fortalecer a cidadania no Brasil e a abertura do Judiciário à sociedade brasileira contribui para isso.

De acordo com o senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), um canal de televisão para o Supremo pode, ainda, ter função didática para os profissionais e estudantes do Direito.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002.


Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002, 16h08

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