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Agilidade na Justiça

TRF inaugura Fórum Social para julgar causas previdenciárias


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) inaugura o primeiro Fórum Social da Justiça Federal, na próxima segunda-feira (22/4). O Fórum centralizará as causas previdenciárias da Justiça Federal de São Paulo.

O novo fórum vai reunir no mesmo prédio o Juizado Especial Federal Previdenciário, uma Turma Recursal para julgar os recursos contra as decisões proferidas pelo Juizado, nove Varas Previdenciárias e o Mutirão Previdenciário, formado por 18 juízes que julgam ações sobre matérias previdenciárias.

O Fórum terá também postos do INSS e da Caixa Econômica Federal e salas da Defensoria Pública, do Ministério Público Federal e da OAB. O prédio de nove andares ocupa área de 10 mil metros quadrados e está localizado ao lado da estação São Joaquim do metrô.

Para o presidente do TRF da 3ª Região, Márcio Moraes, a inauguração do Fórum deve ajudar o segurado do INSS porque agilizará os processos previdenciários.

"O Fórum Social da Justiça Federal representa a opção do TRF de prestar Justiça rápida e eficaz, preferencialmente aos mais carentes. Hoje, quem mais precisa de rapidez na solução dos seus processos é o segurado da Previdência Social. Ele não pode, até pela sua faixa etária, continuar a esperar pela Justiça anos a fio. É preciso mudar esta situação."

O TRF da 3ª Região, que abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, possui mais de 460 mil processos. Cerca de 138 mil tratam de questões previdenciárias.

O Fórum Social da Justiça Federal receberá o nome do ministro Miguel Jeronymo Ferrante em homenagem ao magistrado que dedicou sua vida ao aprimoramento das instâncias da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002.


Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002, 14h07

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