Anatel afirma que declarações de Valente foram distorcidas

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) divulgou nota à imprensa para afirmar que as declarações de seu presidente interino, Antonio Valente, sobre o Banco Central foram “distorcidas”. De acordo com notícias divulgadas, a Anatel teria feito críticas ao Banco Central por ter levado para o governo documento indicando crise financeira no setor de telecomunicações.

A nota foi divulgada depois que a Comissão de Ética Pública pediu informações sobre as declarações do presidente interino. De acordo com a Anatel, Valente, “em nenhum momento, teceu críticas ou ilações a dirigentes ou membros sejam da Câmara de Política Econômica, do Banco Central, ou de qualquer órgão do Governo Federal”.

Leia a nota à imprensa

NOTA OFICIAL

A Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel vem a público reiterar a realidade dos fatos, a respeito das matérias divulgadas na imprensa nesta quarta-feira, dia 17, que atribuem ao presidente em exercício da Anatel, Antônio Carlos Valente, declarações distorcidas, provenientes da coletiva à imprensa que concedeu nesta terça-feira, dia 16, na sede da Agência, em Brasília.

1 – Tendo em vista o teor de um documento apócrifo, divulgado pela Agência Estado na última segunda-feira, dia 15, sob o título Documento alerta para risco de “fracasso” das teles, o presidente em exercício da Anatel, Antônio Carlos Valente, destacou partes do conteúdo da notícia, consideradas de maior relevância para os necessários esclarecimentos à sociedade;

2 – A iniciativa, que se deu através de coletiva à imprensa conforme habitual procedimento de transparência, ética e isenção que norteia as ações da Agência, visou, sobretudo, descartar que “o setor de telecomunicações esteja diante de uma crise de grandes proporções semelhante à que atingiu o setor energético”, conforme menciona o documento, e afastar a inexistência de reajuste extraordinário de tarifas, a fim de restabelecer a tranqüilidade da sociedade brasileira, especialmente dos 67 milhões de cidadãos usuários do serviço de telefonia no País;

3 – Antônio Carlos Valente afirmou que rotineiramente a Agência recebe documentos semelhantes, com interesses específicos, que são tratados sob a égide da Lei e da regulamentação vigentes, como todas as demais ações. Reiterou esclarecimentos técnicos e regulamentares sobre questões apontadas no referido documento a respeito de serviços, como os de telefonia fixa e celular e o Serviço Móvel Pessoal; manifestou com clareza o interesse em manter a confiabilidade e o respeito que sempre pautaram o relacionamento da Agência com o mercado e os cidadãos;

4 – Destacou o reconhecimento internacional de atitudes da Anatel, inclusive em prol da defesa dos direitos dos cidadãos num ambiente de competição, como a implementação do Código de Seleção de Prestadora, do modelo que orientou a reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro, enfatizando que “os investidores estrangeiros vieram para o Brasil, dentre muitas outras coisas, pelas regras estabelecidas de forma firme e segura, e da credibilidade que a Agência tinha e vem confirmando ao longo desses anos”;

5 – Nestas e outras manifestações ao longo da entrevista coletiva, Antônio Carlos Valente, em nenhum momento, teceu críticas ou ilações a dirigentes ou membros sejam da Câmara de Política Econômica, do Banco Central, ou de qualquer órgão do Governo Federal;

6 – Portanto, são inverídicas as afirmações que constam na imprensa nesta quarta-feira, dia 17, de que o presidente em exercício da Anatel tenha atribuído juízo de valor ao documento como instrumento de “pacto”, “lobby”, “em defesa de interesses privados” ou qualquer outra caracterização, dirigida ao Banco Central, à Câmara de Política Econômica, ou a seus respectivos dirigentes ou membros;

7 – Quando mencionou a reunião que houve entre integrantes do Governo, onde o referido documento esteve em pauta, Antônio Carlos Valente citou o nome do Banco Central. Ele foi claro ao declarar que apenas obteve informações do encontro onde, de uma maneira geral, “as entidades presentes aquiesceram com a visão da Anatel (representada, na época, pelo ex-presidente, Renato Guerreiro) de que era um problema específico”.

8 – Assim, o presidente em exercício da Anatel em nenhum momento induziu, julgou ou fez “ilações a respeito da referida reunião e da motivação dos que dela participaram”, e sequer emitiu qualquer crítica, citação ou opinião sobre a responsabilidade e as competências da Câmara Política Econômica, nem às suas decisões ou a qualquer um de seus membros;

9 – Diante da realidade dos fatos, Antônio Carlos Valente desde já se coloca à disposição de todos, e afirma que prestará os esclarecimentos necessários à Comissão de Ética Pública, conforme Ofício nº 053 – 02 / SE / CEP, que recebeu nesta quarta-feira, dia 17.

10 – Anexo consta a íntegra da degravação da coletiva à imprensa concedida por Antônio Carlos Valente nesta terça-feira, dia 16.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2002.