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Precatórios pendentes

Geraldo Alckmin promete pagar R$ 500 milhões em precatórios

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, disse que pode liberar R$ 500 milhões para o pagamento dos precatórios. A informação do governo paulista foi dada ao presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, durante uma reunião. "Isso é positivo, mas está bem aquém da expectativa da Advocacia", disse Aidar.

Alckmin anunciou três fontes de pagamento para esse montante: a primeira seria a apresentação de um substitutivo ao projeto de lei que está tramitando no Senado, propondo que os depósitos judiciais sejam transferidos para o Tesouro Estadual para pagamento dos precatórios. Como a equipe econômica não concordou com o projeto, por interferir na liquidez da moeda, será apresentada a alternativa da utilização apenas do "giro" dos depósitos judiciais, retroativo a janeiro do ano passado, que totalizaria entre R$ 360 milhões a R$ 400 milhões. "O governador acredita que por estar negociado, este substitutivo esteja aprovado até maio", afirmou Aidar.

A segunda fonte seria a liberação de R$ 100 milhões, sendo R$ 27 milhões na próxima semana e mais 4 parcelas mensais de R$ 17 milhões. E a terceira seria para o pagamento dos precatórios de pequeno valor, regulamentado através de lei estadual, para liquidar 6 mil processos no valor de até R$ 10 mil, totalizando R$ 60 milhões.

"É antieconômico para o Poder Público empurrar estes precatórios de pequeno valor por tantos anos, além de penalizar os credores", diz Vicente Renato Paolillo, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP.

Segundo o presidente da OAB-SP, "São Paulo é o Estado com maior número de precatórios em atraso e precisa encontrar alternativas para quitar essa dívida".

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2002, 9h53

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