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CPI do Futebol

OAB-RJ tenta barrar acusação de falso testemunho de advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro, quer a cassação de ato do presidente da CPI do Futebol no Senado, Álvaro Dias (PDT-PR), que acusou o advogado e ex-presidente do Flamengo Antonio Augusto Dunshee de Abranches por crime de falso testemunho. Por isso, a entidade entrou com Reclamação no Supremo Tribunal.

A Reclamação foi apresentada nos autos do Habeas Corpus (HC 81.338). Nesse recurso, o ministro Sydney Sanches concedeu liminar para isentar o ex-presidente do Flamengo de responder a perguntas que violassem o sigilo profissional ou que o auto-incriminassem.

O ex-presidente do Flamengo alega que quem presta depoimento protegido por decisão liminar do STF não pode ser acusado de falso testemunho.

Ele afirma que também prestou depoimento na condição de advogado do Flamengo e acusa a CPI por descumprimento da liminar. Segundo o advogado, o relatório final da CPI o acusou de prestar declaração falsa pela abertura de uma conta em um paraíso fiscal, sem que ele pudesse se defender.

RCL 2066

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2002, 16h59

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