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Discurso de posse

Veja a íntegra do discurso de posse do novo presidente do STJ

O Superior Tribunal de Justiça ainda não está nos trilhos. A afirmação é do novo presidente do STJ, ministro Nilson Naves. Para o ministro, as questões infraconstitucionais devem ser decididas definitivamente pelo STJ, de modo que "nasçam, desenvolvam-se e morram no Tribunal".

Nilson Naves defendeu, ainda, serem necessários instrumentos para que o STJ não fique julgando "bagatelas, ninharias", tais como discutir valor de aluguel. Ele afirma que pretende buscar a solução em conversações com o Senado, a Câmara e com o Poder Executivo.

Veja a íntegra do discurso de posse de Nilson Naves

Ultimamente ando contemplativo e flertando um pouco mais com as eternas virtudes e os perenes valores fundamentais, por isso, quando me sentei para escrever estas breves e oportunas palavras de encerramento de tão inesquecível cerimônia, haveria de primeiro me lembrar, até porque há tempos andam comigo, das idéias, dos símbolos e das preocupações de ontem, de agora, mais que nunca, e de todo o sempre, que vigem, valha-me Sófocles, desde os tempos mais remotos, sem que se saiba quando surgiram, haveria de me questionar acerca das coisas do dia-a-dia do juiz, indagando-me, de imediato, da justiça, inscrita entre as virtudes cardeais e os valores supremos e universais da alma humana e do Estado.

Idéias e saberes, categorias e símbolos que inquietaram o homem antigo e ainda instigam o homem moderno foram pensamentos e conceitos perturbadores de espíritos, mas foram dignos de bons combates - a fé e a esperança, por exemplo, constantes preocupações de Paulo, a verdade, a prudência e a justiça, que haveriam, antes, de se converter em tema central de toda a filosofia de Platão -, daí idéias ao redor da verdade e da justiça haveriam de se fazer tão recorrentes a ponto de Kelsen, dedicando-lhes páginas e páginas, dizer que questão nenhuma foi tão passionalmente discutida no curso da História e que pela justiça - eterna questão da humanidade - foram derramados lágrimas amargas e muito sangue precioso.

Se a imagem da justiça e a preocupação com a verdade têm sido assim desde tempos imemoriais, não pecaria eu se afirmasse que foi a de julgar, entre as tradicionais funções do Estado, a função que surgiu em primeiro lugar. Antes mesmo da existência de um órgão capaz de executar eventuais preceitos e administrar eventuais negócios públicos, já havia indícios da arte e do engenho de julgar, diante disso, deveras inconcebível uma sociedade sem juízes, embora, sem leis, seja possível a sua existência, porquanto, não as havendo, em todo o tempo fora admitido sentenciar, valendo-se de outros elementos como os princípios gerais e os costumes.

Quando a História registrou as funções de administrar e de julgar, confundindo-se ambas em únicas e mesmas mãos, a de julgar, relevante e prestigiosa, quase divina, era a função desempenhada com mais presteza e sabedoria, David se fez rei para exercer a justiça, Salomão pediu ao seu Deus discernimento para ouvir e julgar, distinguindo-se, rei e sábio, não pelo ofício de administrar, mas pelo de julgar, exemplar e emblemática se revelaria tempo adentro a sua sentença no caso das mulheres que disputavam a posse de uma criança, era em razão do exercício da justiça que o seu povo lhe demonstrava veneração e tamanho acatamento. Tal aconteceria, antes, na civilização babilônica, quando a consolidação do novo reino dependeu exatamente de um corpo de juízes.

Ora, não é de hoje que as coisas da justiça vigem, tiveram e têm eficácia e validez, são assuntos imemoráveis, vieram primeiro, tanto primeiro vieram que, na ordem de precedência das funções estatais, vieram à frente, e a função de julgar honraria e revelaria a sabedoria dos que a exerceram, então haveria eu, ao me sentar para escrever, de meditar a observação, tendo-a diante de mim, a sábia observação da cozinheira Eulda Ribas de Oliveira, que ilustra o calendário organizado pelo Superior: "Imagine como seria se não existisse a Justiça; seria uma verdadeira miséria para o povo!"

Seria sim, Eulda. Ainda bem que a justiça existe, vigora há muito, embora aquele indignado camponês do fato notável contado por Saramago no último Fórum Social de Porto Alegre tenha feito o sino dobrar a finados pela morte da justiça (Correio Braziliense, 7.2.2002), mas não acredite não, Eulda; apesar da sábia advertência, creiamos que a imagem usada pelo grande escritor português e notável prêmio Nobel tenha sido apenas virtual, foi o impulso de um movimento por uma outra ordem mundial. A justiça foi, desde o passado mais remoto, objeto de profundas reflexões, espantou espíritos, honrou e angustiou, e angustia, nos dias de hoje, corações e mentes como os nossos, de juízes e jurisdicionados, talvez, Eulda, não seja, entre nós, a justiça dos seus anseios, aquele eterno anseio das pessoas por felicidade, não é, confesso-lhe, a dos meus sonhos e, sei de ciência certa, não é a dos desejos do Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 3 de abril de 2002, 15h42

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