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Infanticídio

OEA Processa Brasil no Caso de Meninos Emasculados do MA

O Maranhão ocupa o 24º lugar, dentre as 27 unidades da federação em relação ao Índice de Desenvolvimento Infantil4[4] (IDI). Este índice analisa fatores sobre saúde, estado nutricional da criança, nível de imunização, disponibilidade de serviços, nível de renda, acesso a água limpa e saneamento dentre outros. Os valores de cada indicador estão normalizados numa escala de 0 a 1, onde 1 corresponde a melhor condição de desenvolvimento infantil e 0 a pior.

B. Criança e Adolescente na Região da Grande São Luís.

A Ilha de São Luís abriga 04 municípios, São Luís (Capital do Estado do Maranhão), Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa5[5], sendo que as violações aos direitos humanos, objeto da denúncia ora apresentada, ocorreram nos municípios de São Luís (área rural), São José de Ribamar e Paço do Lumiar, todos limítrofes, totalizando uma população de 926.356 habitantes, com o Índice de Desenvolvimento Infantil de 0,698, 0,576 e 0,696 respectivamente.6[6]

A população de crianças e adolescentes desta região encontra-se privada dos seus direitos básicos, relativos à educação, saúde, moradia, lazer e alimentação, o que os coloca em situação de risco permanente, quer na busca de alimentação ou no mais natural direito da criança - o acesso ao lazer.

Caso dos Meninos Emasculados

Em estudos da peticionária principal, publicados em 1996 e 20007[7], há demonstração do grau elevado de impunidade em relação a delitos cometidos contra esse extrato populacional, inclusive no que toca a crimes sexuais.

Incluindo a vítima referida nesta denúncia, foram dezenove meninos assassinados com mutilações de seus órgãos genitais, tendo como causa mortis, na maioria das vezes, ferimentos causados por golpes de faca e pauladas, dentre outros instrumentos. O conjunto desses crimes ficou conhecido como o "Caso dos Meninos Emasculados do Maranhão".

Os dezenove crimes ocorridos apresentam características semelhantes em sua execução. Todas as vítimas eram meninos entre 09 e 15 anos de idade. O primeiro crime ocorreu em setembro de 1991 (caso ora denunciado), e os últimos ocorreram em setembro de 20008[8]. Alguns desses meninos estavam inseridos no mercado informal de trabalho, todos são moradores da região entre os municípios da Ilha de São Luís (São José de Ribamar, Paço do Lumiar e São Luís), pertenciam a famílias de baixa renda, residindo em áreas periféricas, de ocupação irregular9[9]. Todos os homicídios foram precedidos de desaparecimento, com a descoberta dos corpos em matas próximas.

A atual situação dos 19 casos, no que concerne à apuração dos fatos e ao julgamento, é a seguinte: 10 casos encontram-se com inquéritos parados nas Delegacias de Polícia, 01 inquérito não foi localizado, 03 inquéritos foram arquivados por determinação judicial, 03 casos estão aguardando julgamento, 02 casos foram julgados, sendo 01 julgamento anulado e o outro teve o acusado condenado e logo em seguida concedida liberdade condicional10[10].

Desaparecimento de Raniê

Raniê da Silva Cruz era uma criança de 10 anos de idade, residente na zona rural da ilha de São Luís, em área de ocupação irregular. Raniê era de família pobre, seu pai era carpinteiro, sua mãe doméstica, e possuía cinco irmãos menores.

O desaparecimento de Raniê Silva Cruz ocorreu no dia 17 de setembro de 1991. Neste dia, Raniê havia saído de casa para buscar alimento na mata (coco de tucum)11[11] e ajudar seu pai na retirada de madeira, não retornando mais à sua residência. Após isso, várias buscas foram realizadas nos dias seguintes com ajuda de moradores da localidade, sem que tivessem êxito.

Nas buscas efetivadas pelos moradores, foi solicitada autorização ao Sr. Manoel Ovídio Júnior - proprietário de área vizinha ao local de residência da vítima - para procurar a criança na Chácara de sua propriedade - denominado Sítio Paranã. Esta autorização foi negada pelo referido proprietário. Inconformada com a negativa, a genitora do menor procurou auxílio junto ao Quartel da Polícia Militar, sendo enviado um destacamento para ajudar nas buscas no dia 19.09.91, inclusive na referida chácara, sem sucesso.

Observa-se que, antes disso, foi registrada ocorrência na Delegacia de Polícia do Conjunto Maiobão no dia 18 de setembro de 1991, sem que houvesse, por parte da Polícia Civil, qualquer manifestação de interesse em auxiliar nas buscas.

Aparecimento do Corpo

O corpo de Raniê foi encontrado no dia 22 de setembro de 1991, 05 dias após o desaparecimento, pelo Sr. Francisco Xavier dos Santos12[12], nas matas vizinhas à Chácara do Sr. Manoel Ovídio Leite - Sítio Paranã. Ele estava encoberto com palhas, mutilado nos órgãos genitais, em estado adiantado de putrefação, com perfurações no abdômen. Próximo ao local onde o corpo foi encontrado, a Polícia recolheu pedaços de papelão com manchas avermelhadas.

Revista Consultor Jurídico, 27 de setembro de 2001, 20h02

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