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Coluna do Rio

CEF quer que ação movida por Pelé seja julgada em Brasília

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A Caixa Econômica Federal está tentando mudar o foro de julgamento da ação movida por Pelé. O pedido de indenização por danos morais e materiais pode atingir o valor de R$ 20 milhões. A CEF quer que o julgamento seja feito em Brasília.

O rei do futebol sentiu-se ofendido por ter sua imagem utilizada, sem autorização, em bilhete da Loteria Esportiva. Para tentar neutralizar a ação movida por Pelé, a Caixa interpôs Agravo de Instrumento que será julgado pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O relator é o desembargador Poul Dyrlund.

Em primeira instância, o juiz da 17ª Vara Federal, Wanderley Monteiro, decidiu que o foro competente é o Rio de Janeiro.

Sem explicações

O advogado Técio Lins e Silva não precisará prestar informações, em juízo, sobre como teria tomado conhecimento de um pedido de quebra de sigilo bancário apresentado pelo MP nos autos de uma ação penal que tramita contra dois de seus clientes. A decisão é da 5ª Turma do TRF da 2ª Região, que concedeu habeas corpus ao advogado para livrá-lo das explicações. O HC foi apresentado e defendido por Lins e Silva.

O pedido de informações havia sido determinado pela Justiça Federal. Nos termos de despacho, se o advogado não atendesse à ordem judicial poderia ser enquadrado no artigo 325 do Código Penal.

Maus pagadores

Cerca de 29 mil advogados inadimplentes com a anuidade poderão ficar impedidos de exercer o ofício, caso o convênio entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Tribunais Estaduais e Federais seja aprovado ainda este ano. A quantidade de inadimplentes equivale a 39% dos profissionais ativos do Rio de Janeiro.

Crítica inofensiva

O governador Anthony Garotinho perdeu ação por danos morais movida contra o prefeito César Maia. O governador foi condenado a pagar as custas processuais. A ação foi movida depois que o prefeito criticou a Segurança Pública do Rio.

Votação eletrônica

O Senado vota, nesta terça-feira (25/9), projeto que determina a impressão dos votos em urnas eletrônicas. Tem chances de ser aprovado, para satisfação do presidente do PDT, Leonel Brizola, baluarte da tese de que os computadores eleitorais são passíveis de fraude.

Jovens voluntários

A maior parte de doadores de sangue no Rio é jovem. Dos 191 que aderiram à campanha "Dando o sangue pela paz", do Hemo-Rio, 181 tinham menos de 20 anos.

A legislação impede rapazes e moças tatuados de doarem sangue. Assim, muitos voluntários não puderam ajudar na campanha.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2001, 12h08

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