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Ponto de vista

Ministro do STF contesta afirmações feitas pelo Jornal da Tarde

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Moreira Alves, contestou afirmações, do Jornal da Tarde, de que teria acusado colegas de decidirem em "causa própria". O ministro manifestou-se durante a sessão plenária, desta sexta-feira (21/9), e pediu que suas contestações fossem incluídas em ata.

De acordo com o editorial do jornal, publicado em 11 de setembro de 2001, as acusações aos demais ministros ocorreram durante julgamento sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 2183-56/01, que alterou o decreto-lei 3365/41 (Estatuto da Terra). Moreira Alves era o relator da matéria e foi vencido em seu voto.

No julgamento, o Plenário suspendeu liminarmente a limitação em até 6% ao ano dos juros compensatórios a serem pagos nas desapropriações por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins de reforma agrária.

O STF suspendeu também o teto de R$ 151 mil estabelecido pela MP para o pagamento de honorários advocatícios em processos desapropriatórios. Segundo o jornal, foi nesse ponto que Moreira Alves "indignado", acusou os demais ministros de decidirem em causa própria.

O ministro disse que nunca atacou nenhum colega. Afirmou também que defende suas teses no STF sem jamais descer a acusações ou ofensas pessoais, a quem quer que seja.

O presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, afirma que o que foi veiculado no jornal não refletiu a realidade. "Não refletiu em si os debates e creio que essa ótica é a ótica também dos colegas e posso, portanto, determinar que se consigne em ata para as providências devidas", concluiu o ministro. Uma cópia da ata será enviada ao jornal.

Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2001, 19h55

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