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Liminar cassada

TRF autoriza registro de genérico usado em transplantes

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (DF), Tourinho Neto, suspendeu liminar que impedia o registro do medicamento genérico Ciclosporina, fabricado pela Abott Laboratórios do Brasil. A Ciclosporina é adquirida pelas secretarias estaduais de Saúde e utilizada em casos de transplantes de órgãos.

A liminar, concedida pelo juiz federal substituto da 6ª Vara, em Brasília, Carlos Eduardo Castro Martins, foi proposta em Ação Civil Pública pelo Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal.

Tourinho acatou pedido de suspensão da liminar requerido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a decisão, poderia haver grave lesão à ordem econômica se a liminar fosse mantida. Ele levou em consideração o preço do genérico, que é mais acessível que o similar. Com a redução da despesa pública, um número maior de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ser beneficiado.

A decisão, o presidente do TRF restabeleceu integralmente a Resolução 647, da Anvisa, que concede o registro do medicamento.

Revista Consultor Jurídico, 19 de setembro de 2001, 11h43

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