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Conclusão

Conclusão: 'FHC tem violentado a Constituição constantemente'.

O Constituinte de 1.998 dotou o País de uma Carta Política poderosa que, buscando garantir a todos o direito ao trabalho, ao salário, à cidadania e amplo direito à igualdade sem quaisquer tipos de discriminações, subordinou o interesse particular do lucro ao atendimento das necessidades sociais.

FHC, ao ser empossado, jurou fidelidade à CF/88. Mas constantemente a tem violentado, rasgando-a, ao dizer sim à droga neoliberal, narcotizando-se com os dogmas da redução do papel do Estado e dos direitos sociais, extinguindo e flexibilizando direitos trabalhistas, em favor dos critérios de rentabilidade do capital financeiro.

O consenso monetarista - de que cutucar o mercado faz mal - deu no tango da bancarrota e no pagode do apagão. Primeiro era ''o homem que acabou com a inflação''. Depois foi ''quem acabou com a inflação vai acabar com o desemprego''. Agora é ''exportar ou morrer'' (Jornal O Povo, 9/9/01).

Na questão social, todavia, na calada da noite, legisla, em desrespeito ao Poder Legislativo Nacional - o Congresso Nacional, editando Medidas Provisórias inconstitucionais, até mesmo para alterar regras processuais, que nada tem de urgência ou de relevância, como ocorreu com a MP 2226, como se insurge o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirmando que o racionamento de energia está servindo para amarrar o Poder Legislativo e aumentar a criatividade do Executivo. Segundo ele, enquanto o Congresso é obrigado a encerrar suas atividades, às 19h, a Presidência continua trabalhando até de madrugada na elaboração de MPs (O Estado de São Paulo, 7/9/01).

Veja o texto divulgado no jornal O Povo

A bancarrota e o príncipe da moeda bichada

Alberto Amadei

Economista

À busca da popularidade fácil e do poder a qualquer preço, ele colocou em risco a vida de toda a sua família. Após provar algumas pedras de crack oferecida por amigos ele decidiu entrar no negócio do tráfico de drogas. Apenas por pouco tempo. O suficiente para conseguir dinheiro suficiente para mudar de vida.

Não passava de uma grande ilusão. Uma vez envolvido com as

drogas, não há como escapar do pesadelo que pode, não só acabar com a vida dele, mas com o destino de toda a sua família. Assim é o roteiro de Sweet Nothing - Amarga Ilusão, filme do diretor Gary Whinick. Antes do caos, o personagem Angel tinha um conceito decente e era respeitado pela comunidade.

Os que disseram sim à droga neoliberal e se narcotizaram com os dogmas da redução do papel do Estado e dos direitos sociais, em favor dos critérios de rentabilidade do capital financeiro, tornaram o país ingovernável.

O consenso monetarista - de que cutucar o mercado faz mal - deu no tango da bancarrota e no pagode do apagão. Primeiro era ''o homem que acabou com a inflação''. Depois foi ''quem acabou com a inflação vai acabar com o desemprego''. Agora é ''exportar ou morrer''.

Ao mesmo tempo que usa Malan para atacar a oposição, o governo está confiante na falta de memória do povo. Começam os truques para o candidato oficial: bolsa escola, cota de negros, coquetel anti-aids, esporte na escola manipulando a memória a Garrincha, vacina nos velhinhos e bônus de energia.

Uma tonelada de propaganda dos ministros da educação e da saúde. Um orçamento eleitoral de R$ 2 bilhões para a demagogia oficial do socialmente correto. O espetáculo não faculta ao leigo ver a herança que os meninos de recado do FMI deixaram junto com a farsa de uma moeda bichada: 1.)produziram um déficit em conta corrente acumulado de USS 220 bilhões. 2.) No ritmo efeagacê a renda per capita dobra só no próximo século. 3.) Criaram uma dívida de R$ 627 bilhões, 52% indexada à Selic e 33% ao câmbio. 4.) Os contratos exigem superávites primários de 5% do PIB nos próximos 50 anos

para que a relação dívida líquida/PIB não cresça. 5.) O estoque da dívida externa soma US$ 247 bilhões. 6.) Só os juros externos consomem US$ 16 bilhões por ano. 7.) São necessários US$ 53 bilhões anuais de fora para não ir de novo ao FMI 8.) Somos o segundo passivo externo do mundo com US$ 400 bilhões. 9.) A remessa de lucros, juros e dividendos saltou de US$ 500 milhões em 94 para US$ 20 bilhões. 10.) a arrecadação é confiscatória com mais concentração de renda.

A dívida bateu em 53% do PIB. Mais recursos serão seqüestrados do orçamento para amortização e juros crescentes (cerca de 70% da receita). O modelo atual não tem condição de respondera às necessidades dos 163 milhões de brasileiros em 2002. Que dirá aos 225 milhões em 2020. As exportações não passam dos US$ 55 bi.

Estamos no vale da grande recessão dos 90. A deterioração da economia e do Estado são de tal grandeza que a crise brasileira é de maiores proporções que a argentina. Menem/ Cavallo e FHC/Malan comportaram-se como Angel. Também imaginaram poder utilizar as

delícias do crack financeiro e do negócio especulativo, apenas por pouco tempo.

A oposição precisa da mobilização popular para a fazer a moratória e

promover o pleno emprego. Para arrancar o paciente das drogas há necessidade de ruptura como o modo de vida anterior. Do contrário não há margem de manobra que faça a economia crescer rápido com base no mercado interno e redistribuia a renda decentemente, para esfriar o caldeirão fumegante das urgências sociais.

Diferentemente de Angel, que sucumbe com a família, o Brasil tem o seu Povo. O único que pode libertá-lo das drogas elaboradas nos laboratórios de Washington que viciou a nossa classe dirigente.

O autor é advogado trabalhista em Curitiba e em Paranaguá, Diretor de Assuntos Legislativos da Abrat (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), integrante do corpo técnico do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e da comissão de imprensa da AAT-PR (Associação dos Advogados Trabalhistas do PR)

Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2001, 10h37

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