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Livro coordenado por Opice Blum aborda Direito na Internet

Os aspectos jurídicos que cercam a rede mundial de computadores são tratados no livro Direito Eletrônico - A Internet e os Tribunais. A obra, coordenada pelo advogado Renato Opice Blum, reúne a análise, os estudos e as conclusões de alguns dos maiores especialistas sobre o assunto no Brasil.

O promotor de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Alcântara Pereira, inicia o livro com uma breve explicação sobre o mundo digital e depois trata da arbitragem virtual, avaliação dos danos e regulamentação e auto-regulamentação da Internet. Opice Blum aborda o e-commerce e a importância da assinatura digital, além de apresentar jurisprudência sobre o assunto.

O professor Alexandre Jean Daoun trata dos crimes praticados na Web, que vão da análise da liberdade de expressão e adultério na Internet às práticas que envolvem pedofilia na Rede, entre outros. Já o professor Sérgio Ricardo Marques Gonçalves aborda temas ligados ao consumidor como o direito de arrependimento nas compras on line, comércio eletrônico e suas perspectivas e a responsabilidade civil dos comerciantes pela Internet.

O juiz de Mogi das Cruzes (SP), Marcos de Lima Porta, faz considerações importantes sobre o interesse da Justiça pela Internet e a preocupação com a legalidade. Também trata do futuro da Web na Justiça. Ângela Bittencourt Brasil, integrante do Ministério Público do Rio de Janeiro, aprofunda a discussão sobre propriedade intelectual na Web, propriedade industrial, direitos autorais e nomes de domínio.

O juiz de Pernambuco, Demócrito Reinaldo Filho, traça a gênese da invenção da imprensa e trata dos aspectos da propriedade intelectual no etéreo meio digital. O advogado Marcelo de Carvalho Rodrigues fala sobre o provedor e seu regime jurídico tributário, e-commerce e tributação e a impossibilidade de responsabilização das empresas administradoras de cartões de crédito nas operações virtuais.

O diretor jurídico de Assuntos Corporativos da Microsoft, Luiz Augusto Azevedo Sette, trata da propriedade intelectual e suas formas de proteção e negócios jurídicos e relação de consumo, entre outros temas.

A advogada Vera Maria Caldas analisa a lei da proteção às crianças na Internet, lei da moralização das comunicações, entre outros assuntos. E o professor da Universidade Federal do Pará, Mário Antônio Lobato de Paiva, aborda o Direito do Trabalho e a informática como realidade atual.

O livro é da Edipro, que conta com aproximadamente cem autores e articulistas nessa área. O endereço eletrônico da editora é edipro@uol.com.br e o telefone: (11) 3107-0061.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2001, 16h19

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