Juízes Federais enxergam no governo o seu maior inimigo

Não são os advogados nem os juízes que retêm por mais tempo os processos na Justiça, mas os cartórios. O forte noticiário carregado de críticas à Justiça tem duas matrizes: a incompreensão do funcionamento e dos problemas do Judiciário e à articulação do governo, a quem interessa o enfraquecimento da magistratura.

Essas são algumas das conclusões da pesquisa feita pela revista Consultor Jurídico, durante o 18º Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil, em Campos do Jordão (SP).

O levantamento, do qual participaram 69 juízes de todo o país, mostrou uma visão bastante clara sobre “a quem interessa o enfraquecimento do Judiciário”: ao Poder Executivo (na opinião de 34 juízes), ao Sistema Financeiro Internacional (27 votos) e ao Poder Econômico (24 votos). A OAB (advogados), que tradicionalmente encabeçava esse tipo de ranking teve apenas dois votos, como quinta alternativa dos que assinalaram mais de um “inimigo” e 1 voto como sétima alternativa. A imprensa ficou com 13 votos (da 3ª à 5ª alternativa) e o Congresso com 19 votos (nenhum como primeira alternativa).

Na interpretação do presidente da Ajufe, Flávio Dino de Castro e Costa, há uma clara percepção de que o bloco de forças hegemônicas – representadas pelo Poder Executivo, pelo poder econômico e por organizações internacionais – “objetivamente, agiu para limitar o papel dos juízes federais”. Leia artigo do presidente da Ajufe a respeito

Para 61% dos juízes, do tempo integral que um processo leva para chegar à sua solução definitiva, 10% do tempo da demora se deve ao juiz; 20% aos advogados; e 70% ao cartório – confirmando levantamento anterior feito pela atual ministra do STF, Ellen Gracie. Os demais juízes assinalaram que, em média, 24% do tempo é tomado pelos juízes; 26% pelos advogados; 44% pelo cartório; e 6% por outros motivos.

Interessante notar que, entre as propostas apresentadas para a tão debatida reforma do Judiciário, em apreciação no Congresso, nenhuma toma em conta a morosidade gerada pela burocracia.

O juiz Flávio Dino ressalva, no entanto, que os processos demoram mais tempo nos cartórios do que nas mãos dos juízes ou das partes porque os ritos processuais são complexos e exigem um grande número de atos a cargo dos cartórios. “Isso não significa que os serventuários são morosos”, assinala o presidente da Ajufe.

Opondo o Judiciário à imprensa, a grande maioria concorda que o número de condenações a órgãos de imprensa e jornalistas multiplicou-se nos últimos cinco anos e a totalidade dos pesquisados acredita que o volume de notícias contra o Judiciário multiplicou-se no mesmo período.

Quanto às razões das condenações judiciais impostas à imprensa, os motivos mais apontados foram, respectivamente, as mudanças legais e da jurisprudência (25%); os abusos praticados pelos acusados (24%); e pelo simples fato de que há mais ações por dano moral. Preferiram não responder a questão 22 juízes.

Já no sentido inverso – o das críticas ao Judiciário – 37% dos pesquisados explicam o fato pelo desconhecimento e incompreensão do funcionamento e dos problemas da Justiça; 34% acham que se deve à articulação do governo federal, interessado no enfraquecimento da magistratura; 15% admitiram, francamente, que as críticas se devem à democratização da informatização e que “anormal era a ausência de notícias sobre os problemas do Judiciário”.

Quanto à expectativa em relação aos Juizados Especiais Federais, 60% dos entrevistados acharam que a idéia é boa, mas para eles a tradição, formal e corporativa terá que ser vencida. Do total dos entrevistados 25 disseram que a expectativa é positiva, pois eles funcionarão como garantia da cidadania.

O Crescimento da Justiça Federal, para os juízes, a partir da Constituição de 1988, foi positivo para a maioria (51%), já que a expansão dos cargos permitiu a mobilidade na carreira. Cerca de 65% acham que o crescimento da Justiça Federal também foi positivo para a sociedade. A nova estrutura funcional permitiu que as demandas sociais reprimidas chegassem ao Judiciário, mesmo que nem todas tenham sido resolvidas definitivamente.

A totalidade dos juízes federais navega pela Internet, sendo que 78% o fazem diariamente e 22%, semanalmente.