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Terrorismo e privacidade

Advogado critica monitoramento de e-mails nos EUA

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Além das inestimáveis perdas humanas e econômicas, as fortes e destrutivas imagens transmitidas ao vivo do terrorismo aos EUA, inseminaram sentimentos de terror, medo, e revolta que podem gerar inimagináveis desdobramentos políticos, econômicos e sociais à delicada estrutura do mundo globalizado. Dentre os temerosos reflexos, aponta-se o sacrifício dos relevantes direitos civis, especialmente, o direito à privacidade em detrimento a segurança e a prevenção ao terrorismo.

"O Globo - On Line" reportou uma pesquisa feita pela rede ABC e pelo jornal "Washigton Post" mostrando que sete em cada 10 americanos estão dispostos a sacrificar um pouco de sua liberdade em favor de mais segurança.

A reportagem informa ainda que importantes autoridades e personalidades da sociedade americana apontam e defendem esta eminente restrição baseando-se em experiências históricas semelhantes como Pearl Harbor e a Guerra do Vietnã. O ponto mais importante desta pesquisa é a constatação de que este atual sentimento encalorado e repleto de emoção do povo americano, irá, indubitavelmente, descortinar novos tempos mais restritivos e vigilantes.

Este sentimento ecoou imediatamente no Congresso Americano através da discussão, em caráter de emergência, do Projeto de Lei denominado "Mobilization Against Terrorism Act". O projeto altera regras de imigração, normas criminais, financeiras e, especialmente, amplia o poder das autoridades americanas quanto à fiscalização e a vigilância sobre as informações que trafegarem pela Internet ou por qualquer outro meio de comunicação sobre a justificativa do combate ao terrorismo e da manutenção da segurança nacional americana.

Muito embora a existência deste projeto, os EUA já praticam poderosas práticas de monitoramento como o Projeto Echelon que se estima ter a capacidade de interceptar cerca 90% do tráfego telefônico e o Projeto Carnivore desenvolvido pelo FBI para monitorar a Internet e o tráfego de e-mails.

Podemos observar que estas duvidosas e questionáveis práticas de monitoramento não foram capazes de evitar os atentados. Portanto, demonstraram-se ineficazes a prevenção nacional americana.

Desta forma, a restrição à privacidade pelo monitoramento sobre a justificativa do combate ao terrorismo não é exemplificativamente a solução mais adequada. O que se percebe, neste momento, que medidas repentinas tomadas no calor dos sentimentos permitem a realização de medidas impróprias que ao invés da solução, podem agravar seriamente o quadro mundial.

Isto porque, ao monitorar, indiscriminadamente, as autoridades governamentais estarão ultrapassando os limites estabelecidos pelos inafastáveis e imprescindíveis direitos civis, como direito à privacidade e à liberdade.

 é advogado, sócio do escritório Menezes e Lopes Advogados, especialista em Direito Ambiental e esteve presente na COP 12 representando a OAB/SP.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 2001, 12h39

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