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Cofre arrombado

Fraudes na extinta Sudam podem chegar a R$ 360 milhões

As fraudes praticadas em projetos na área de atuação da extinta Sudam podem remontar a quantia de R$ 360 milhões. Segundo o relatório enviado à Corregedoria-Geral da União, até o final do ano o governo terá condições de finalizar o procedimento de cobrança administrativa e a conseqüente execução fiscal contra todos os envolvidos nas irregularidades.

Atualmente, está sendo feita a reanálise de 207 processos indicados pela Advocacia-Geral da União. Desse total, 49 foram arquivados por não terem recebido a liberação de recursos, 74 aguardam definição quanto à cobrança e 5 estão desaparecidos. O restante será enquadrado na nova metodologia de cálculo que foi elabora em conjunto pela ADA, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria da Receita Federal.

Em recentes investigações da Polícia Federal em Altamira (PA), Manaus (AM) e São Luiz (MA) ficou constatado que pelo menos mais 20 processos administrativos precisam ser abertos imediatamente.

Outro procedimento adotado foi o reexame de todos os convênios firmados pela então Sudam, em 2000, por estarem mal instruídos. Alguns foram saneados e outros anulados por "vícios insanáveis". Estes terão agora, de restituir as verbas recebidas além de ser apuradas as responsabilidades.

Como medida cautelar de defesa do patrimônio público, já se pediu a indisponibilidade dos bens dos envolvidos, em trâmite na 3ª Vara Civil de Belém. Dos bens indisponíveis está 7 fazendas nos Estados do Amapá e Pará, 1 sítio, 2 aviões e 6 carros, num total de R$ 7 milhões. Uma outra ação, contra pessoas jurídicas, que corre na mesma Vara, envolve um patrimônio de R$ 25 milhões.

No total, foram instaurados 40 procedimentos, sendo 15 Comissões de Sindicância e 25 Processos Administrativos Disciplinares. O resultado, até agora, é do envolvimento de 140 servidores, além da conversão em destituição do cargo em comissão, da exoneração, a pedido, do ex-superintendente, José Arthur Guedes Tourinho.

Foi ainda instaurada uma outra comissão, formada por dois procuradores federais, para apurar a eventual participação de servidores em irregularidades detectada no projeto Usimar Componentes Automotivos S/A, onde se teria desviado R$ 44 milhões.

Está sob exame os trabalhos da Comissão interministerial (AGU e Ministério da Integração), que apura a possível participação de cinco servidores e uma ex-servidora da extinta autarquia, que estiveram presos provisoriamente, no Estado de Tocantins. No mesmo processo, que trata de irregularidades em convênios firmados com o Turismo Integrado da Amazônia, a comissão já pediu a prisão de outros 31 servidores.

As supostas irregularidades na Sudam são as principais preocupações da Corregedoria-Geral da União que enviou, em maio deste ano, um procurador federal e um auditor, a Belém (PA), para inspecionar os trabalhos das comissões encarregadas de apurar as denúncias.

No início de agosto, a CGU, pediu ao Ministério da Integração Nacional, informações sobre possíveis medidas de controle adotadas tanto pela Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), que substituiu a Sudam, como pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), que substituiu a Sudene.

Revista Consultor Jurídico, 28 de outubro de 2001, 7h44

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