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Posse garantida

Juíza determina devolução de terreno para a União no RS

O terreno do Tribunal Regional Eleitoral, localizado na área central de Porto Alegre (RS), deve ser reintegrado à União. A decisão é da juíza da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Alessandra Günther Favaro.

O terreno havia sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Segundo informações, os ocupantes já deixaram o local.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2001, 14h31

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