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Mudança no STF

Ministro do STJ defende criação de Corte Constitucional em evento

O presidente da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ministro José Delgado, afirmou que a criação de uma Corte Constitucional poderá ser importante para aproximar os direitos constitucionais do cidadão. A idéia já foi cogitada pelo presidente do STJ, Paulo Costa Leite, em diversas ocasiões.

Delgado manifestou sua opinião sobre o assunto durante uma palestra no XVII Congresso Brasileiro de Magistrados. "Deve haver uma mudança no ordenamento jurídico brasileiro a fim de que um órgão do Poder Judiciário de alta relevância tenha condições exclusivas de fazer valer o desejo contido na norma constitucional", disse o ministro ao defender a transformação do Supremo Tribunal Federal.

Para Delgado, não há nenhuma norma constitucional, "especialmente na Carta de 1988", que não seja voltada para a valorização e implantação, no Brasil, do respeito à cidadania e à dignidade humana. "E a supremacia desses princípios só pode se tornar exeqüível com a implantação de uma Corte Constitucional voltada unicamente para pensar e garantir a autoridade da norma constitucional", afirmou.

Quanto à composição do órgão e a existência de mandatos para os seus membros, Delgado entende que tudo depende do contexto jurídico brasileiro. "Essa é uma questão a ser analisada à luz da nossa cultura jurídica. Não temos experiência, nem tradição de interpretação da Constituição Federal de forma definitiva e imperativa por magistrados com mandato. Logo, a questão deve ser alvo de uma reflexão adequada", explicou.

Em sua palestra, o ministro falou sobre "os Tribunais Superiores no contexto de um Judiciário democrático". Na ocasião, Delgado afirmou que defende as mesmas idéias manifestadas por Costa Leite, sobre a criação de uma Corte Constitucional. "A minha mensagem é a mesma: a de que os tribunais superiores sejam cada vez mais os Tribunais da cidadania".

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2001, 10h47

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