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Bomba desarmada

Fracassa tentativa de prejudicar Marco Aurélio no STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal desarmaram, esta semana, uma bomba de alto poder ofensivo, que teria sido preparada pelo ministro Nelson Jobim. O plano consistia em questionar, nesta quinta-feira (25/10), a manutenção do ministro Marco Aurélio no comando da Casa. Mas nem se tocou no assunto.

A manobra foi abortada em reunião administrativa, realizada na última terça-feira. O pretexto seria um erro cometido no julgamento de habeas corpus ocorrido no primeiro semestre.

Como se costuma fazer nas sessões de turmas, o relator da matéria, Marco Aurélio, fizera uma leitura resumida de seu voto. Ele concedia liberdade, por excesso de prazo, a um coronel da Aeronáutica envolvido com o tráfico de cocaína, baseado no julgamento de outras pessoas envolvidas no mesmo processo.

O problema é que, na íntegra do voto, segundo explica a repórter Mariângela Galucci do jornal O Estado de S.Paulo, havia também a opinião pessoal e isolada de Marco Aurélio de que o coronel somente poderia ser preso quando não houvesse mais possibilidades de recurso contra eventuais condenações. Essa segunda opinião não fora votada pelos ministros da 2ª Turma.

O presidente da Turma, ministro Néri da Silveira, contudo, deu por aprovado todo o voto do relator. Com isso, além da soltura do réu - o que fora aprovado por todos os ministros - acrescentou-se o direito de manter-se em liberdade até o trânsito em julgado do caso.

Durante o período de reavaliação do caso, Jobim - depois de pesquisar as notas taquigráficas e gravações da sessão, como fizera antes Ellen Gracie - passou a afirmar que Marco Aurélio induzira a Turma a erro deliberadamente. E que o fato justificava a sua deposição como presidente do STF. Na reunião administrativa, contudo, os ministros parecem ter concluído que o ex-ministro da Justiça do governo FHC estava tentando vingar-se de Marco Aurélio em razão dos sucessivos embates entre os dois em julgamentos que envolvem interesses do Palácio do Planalto.

Na sessão desta quinta-feira, o próprio Marco Aurélio retificou seu voto, comandando a cassação da liminar que livrava da prisão o coronel aposentado Washington Vieira da Silva, condenado em novembro a 17 anos pela Justiça Federal Criminal do Rio de Janeiro por envolvimento no transporte de 33 quilos de cocaína em uma avião da Força Aérea Brasileira (FAB).

Questionado pelos jornalistas, Marco Aurélio repeliu a existência de erro, afirmando que "todo dia decisões judiciais são reformadas". Sobre a possibilidade de impeachment, o ministro afirmou que seria uma "especulação sem qualquer base".

Por causa de sua postura independente e muitas vezes polêmica, Marco Aurélio é temido pelo governo. Ele foi o responsável, por exemplo, pela paralisação por quase um mês da reforma da Previdência.

Também no plantão de julho, Marco Aurélio manteve suspensa a privatização do Banespa. Recentemente, foi o único integrante do Supremo a concordar com o ministro Néri da Silveira, favorável à suspensão do programa de racionamento de energia. Durante o julgamento, Marco Aurélio fez duras críticas ao governo federal. Irritado, chegou a dizer que daqui a pouco os usuários poderiam ser culpados pela crise no fornecimento de energia. "Talvez por não ter atuado nas eleições como deveria", provocou.

Os ministros cassaram as duas liminares concedidas nos Habeas Corpus (HC 80.745 e HC 80.832) que garantiam liberdade aos militares condenados pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Os casos julgados anteriormente haviam favorecido Paulo Sérgio Pereira de Oliveira e Luiz César Pereira de Oliveira, também acusados de tráfico de drogas com avião da FAB, e que foram atendidos, em decorrência do excesso de prazo.

Foram expedidos telex à 6ª Vara Federal Criminal e ao Superior Tribunal de Justiça comunicando a cassação das liminares.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2001, 21h39

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