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Crimes contra a vida

Direitos Humanos relata violência no Pará

Tal medida favorece objetivamente detentores de propriedades mediante fraude e latifundiários improdutivos, cujas áreas tinham sido escolhidas para ser ocupadas justamente por estarem nessas condições. Vale dizer, portanto, que a lógica da ação do Estado pode ser traduzida pelo lema "proteção aos fortes, repressão aos fracos". E não raro, essa equação é completada com corrupção e conivência de agentes do Estado com o crime.

O resultado desse processo foi observado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que comprovava, em relatório da visita que fez ao Sul do Pará em 1997, "a existência de uma situação real de temor da população e das autoridades e de impotência em face da impunidade. Tanto a situação é atribuível à inação, à negligência e à incapacidade do sistema policial e judicial às óbvias conexões entre delinqüentes e intimidação dos diferentes poderes e, além disso, à própria intimidação que estas sofrem".

Os trabalhadores rurais com quem encontramos na região são, em geral, pessoas muito simples, com pouca ou nenhuma escolarização, historicamente abandonados pelo Estado desde suas regiões de origem. Eles vêm principalmente do Maranhão (22%), Minas Gerais (11%), Pará (11%), outros estados do Nordeste e Rio Grande do Sul (7%). Com predominância étnica indígena, negra e mestiça, com grande participação da mulher e ingresso prematuro pelos jovens nas questões da sobrevivência, muitos desses cidadãos e cidadãs exibem o semblante angustiado pela injustiça de quem luta pela sobrevivência sob ameaça constante da violência policial e do latifúndio. Sobreviver custa demais para esses brasileiros! Ainda assim, resiste uma esperança tênue de que a vida pode melhorar. Nesse sentido, há que se reconhecer a importância da Igreja Católica na solidariedade e assistência a essa população.

Impunidade

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), que tem sistematizado dados sobre a violência em conflitos pela posse da terra em todo o país - um trabalho de comprovada credibilidade, dotado de grande rigor factual -, registra uma sucessão de 706 assassinatos de trabalhadores no Pará entre 1971 e 2001, sendo que 534 ocorreram nas regiões Sul e Sudeste do Estado. Um dado demonstra a persistência dessas violações contra trabalhadores rurais: na primeira metade desses 30 anos foram mortos 340 e na segunda metade 366. No período 1995-2001 foram assassinados 90 trabalhadores rurais nas citadas regiões. Dados comparativos apresentados pela CPT indicam que esta é a região mais atingida pela tragédia dos conflitos fundiários em todo o Brasil.

Ainda segundo os dados da CPT, das 534 execuções de trabalhadores rurais nos últimos 30 anos, somente dois foram julgados! E ainda assim executores e mandantes fugiram das prisões pouco tempo depois ou encontram-se gozando de regalias em presídio inacessíveis aos demais presos. Portanto, é quase inexistente a resposta judicial para esses crimes. Com uma taxa de 99,54% de impunidade, boa parte da população não encontra, por mais que procure, motivos para acreditar na justiça.

Violência recrudesce em 2001

A novidade neste ano de 2001 é que o sistemático processo de violência passa por um período de recrudescimento, não obstante o progresso institucional por que passa o Brasil na área de direitos humanos. Ao longo deste ano, oito trabalhadores já foram assassinados. De abril a julho, ocorreram 126 detenções de lavradores por ocupação de terras, a maior média histórica. Tal recrudescimento se deve à combinação de ações do Estado e de particulares.

O governo do Estado promoveu no período uma ofensiva, por meio de diversas operações policiais de desocupações forçada de terras. Grandes aparatos envolvendo dezenas de policiais, dotados de equipamentos novos (não disponíveis em outras áreas críticas de segurança pública no Estado), a um custo de R$100 mil a R$120 mil cada operação, segundo informações obtidas na região, têm sido realizadas para expulsar trabalhadores sem-terra acampados inclusive em áreas públicas reivindicadas por fazendeiros, cujos processos de desapropriação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - em favor dos trabalhadores estão adiantados, pouco faltando para serem concluídos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2001, 18h09

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