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Cooperação mútua

STJ, Tribunais e PF podem trocar informações para combater crime

O Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal e a Polícia Federal poderão se unir para combater a criminalidade. O presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite e o presidente do Conselho da Justiça Federal enviaram proposta ao ministro da Justiça, José Gregori, para a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre as instituições. A cooperação seria firmada sem ônus financeiro.

O acordo prevê acesso mútuo aos bancos de dados, podendo utilizar as informações que auxiliem no combate ao crime, principalmente o tráfico internacional de drogas, cuja competência para julgamento é da Justiça Federal.

As informações trocadas seriam sobre inquéritos criminais, contravenções penais e mandados de prisão. Além de mandado de prisão, distribuição judicial, decisão definitiva e recolhimento e soltura de sentenciados da Justiça Federal.

De acordo com a proposta, a Polícia Federal disponibilizaria à Justiça Federal consulta à folha de antecedentes, procurados e impedidos, aos registros de armas, ao cadastro de veículos, passaporte e cadastro de estrangeiros.

O STJ, os Tribunais Regionais Federais e os juízes de primeiro grau, por sua vez, permitiriam à PF o acesso às suas decisões relativas aos processos de interesse policial, para efeito de atualização de suas bases de dados.

Para o ministro Paulo Costa Leite o acordo facilitará o trabalho do Judiciário no combate ao crime. "Poderemos exercer melhor nossas funções institucionais como Poder da República e, ainda, colaborar com o governo federal no combate à criminalidade, em especial, no que se refere ao tráfico internacional de entorpecentes, matéria de competência da Justiça Federal", afirmou.

De acordo com o Conselho, a troca de informações entre as instituições será estritamente segura. Os servidores de cada instituição autorizados a utilizar os meios eletrônicos seriam submetidos a periódicas auditorias sobre suas atividades, sobretudo no que se refere a informações sigilosas.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2001, 17h34

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