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Sem fronteira

STF decide que SBT será citado para responder processo nos EUA

O SBT (Sistema Brasileiro de Televisão) deve ser citado no Brasil em processo que corre, contra a empresa, no Tribunal do Distrito Sul de Nova York, nos Estados Unidos. A decisão é do Supremo Tribunal Federal ao julgar recurso contra sentença do próprio Tribunal que autorizava a citação. O processo relaciona-se aos direitos autorais sobre o programa televisivo "Qual é a Música", que não teriam sido pagos.

O SBT, alegou que o tribunal estrangeiro não era competente para julgar a causa.

O Supremo não aceitou a argumentação. O STF entende que, no caso, a legislação brasileira prevê que a competência é relativa, ou seja, o processo pode ser julgado em qualquer dos países de origem das partes.

CR 9574

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2001, 20h19

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