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Orçamento paralisado

AL-SP quer anular decisão que paralisou o orçamento de 2002

A Assembléia Legislativa de São Paulo apresenta, nesta quinta-feira (18/10), no Supremo Tribunal Federal, pedido de suspensão da liminar que paralisou a tramitação do orçamento do próximo ano. A liminar foi concedida pelo desembargador Álvaro Lazzarini.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelo desembargador Luís Pantaleão contra o governador Geraldo Alckmin, o presidente da Assembléia e o próprio presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Márcio Martins Bonilha.

Segundo o presidente da Assembléia, Walter Feldman, a liminar viola a "tranqüilidade das relações entre os Poderes".

De acordo com Lazzarini, o projeto encaminhado pelo Executivo contém "nulidade insanável" porque estabelece corte de cerca de R$ 627 milhões na proposta orçamentária do Judiciário aprovada pelo TJ-SP. Caso o STF mantenha a liminar, o Executivo terá de apresentar um aditivo de correção ao projeto.

"A medida compromete a possibilidade de, durante a apreciação da peça orçamentária pelos deputados, serem feitas as alterações aceitas pela maioria, inclusive com emendas que atendam às necessidades do Judiciário", disse Feldman. "O processo legislativo é aberto e admite todas as alterações possíveis".

Na sessão ordinária de quarta-feira (17/10), Feldman comunicou ao Plenário da Casa a paralisação imediata do processo legislativo da lei orçamentária, conforme determina a liminar.

Para Feldman, o Mandado de Segurança comete uma injustiça contra o presidente do Tribunal de Justiça ao considerar que os cortes foram feitos com a concordância de Bonilha.

"O Executivo não consultou nem a Bonilha nem a mim antes de propor os cortes, que agora passariam a ser debatidos durante a tramitação do projeto", disse Feldman.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2001, 16h19

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